12/04/2025 23:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 23:09

Transitado em Julgado em 12/04/2025
10/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004483-53.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Euzenir Maciel da Silva - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração da parte autora Euzenir Maciel da Silva (fls. 187-191), por alegada omissão na sentença (fls. 179-180), frise-se, quanto à condenação da parte ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em danos matérias no valor de R$ 726,00 (fls. 141-142), requerendo por fim, seja sanada a referida omissão.

Preliminarmente, constato que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos e, ainda, verifico resposta aos embargos por parte da ré (fls. 193-197).

O argumento recursal merece prosperar, pois, à vista da petição da parte autora Euzenir Maciel da Silva (fls. 141-142), foi concedida a pretensão de aditamento da inicial (fls. 151), frise-se, antes da audiência de conciliação instrução e julgamento (fls. 177-178) e, por tanto, constato que a sentença (fls. 179-180) foi omissa quanto aos novos argumentos e provas trazidos pela autora e, em consequência, passo a sanar a omissão apontada para condenar a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir a autora o valor de R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais), pagos por 3 passagens, pedido nº *72.***.*35-21 (fls. 8-10) e, ainda, condeno a ré a restituir a autora o valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), pagos por 3 passagens, pedido nº 1135341531 (fls. 143-146), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 48, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), ACOLHO os embargos interpostos (fls. 187-191) e, assim, condeno a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir a autora o valor de R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais), pagos por 3 passagens, pedido nº *72.***.*35-21 (fls. 8-10) e, ainda, condeno a ré a restituir a autora o valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), pagos por 3 passagens, pedido nº 1135341531 (fls. 143-146), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, mantendo os demais termos da sentença (fls. 179-180).

P.R.I.A.
27/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:37

Expedida/Certificada
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório
20/02/2025 06:45

Recebidos os autos
20/02/2025 06:45

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004483-53.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Euzenir Maciel da Silva - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - VISTOS e mais Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, à vista dos embargos de declaração e seu efeito modificativo (fls. 187-191), ciência e manifestação.

Após o prazo, à conclusão.

Cumpra-se.
16/01/2025 11:49

Expedida/Certificada
19/12/2024 14:32

Recebidos os autos
19/12/2024 14:32

Mero expediente
19/12/2024 08:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 03:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:33

Recebidos os autos
25/11/2024 11:33

Outras Decisões
22/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004483-53.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Euzenir Maciel da Silva - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PROCEDENTE a pretensão autora EUZENIR MACIEL DA SILVA para condenar a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.: a restituir o valor de no importe de R$ 2028,00 (dois mil e vinte e oito reais), com correção monetária (INPC/IBGE) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
11/11/2024 07:48

Expedida/Certificada
05/11/2024 21:03

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 07:44

Infrutífera
02/09/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:25

Expedida/Certificada
16/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
16/07/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 12:00

Expedida/Certificada
15/07/2024 08:21

Recebidos os autos
15/07/2024 08:21

Mero expediente
09/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
27/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 15:17

Expedida/Certificada
24/06/2024 12:49

Recebidos os autos
24/06/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:30

Recebidos os autos
21/03/2024 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 20:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:40

Expedida/Certificada
24/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/01/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
17/01/2024 22:18

Expedida/Certificada
13/12/2023 13:54

Recebidos os autos
13/12/2023 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2023 09:02

Conclusos para decisão
04/11/2023 09:02

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2023 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2023 09:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2023 11:09

Infrutífera
27/10/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
22/10/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:18

Ato ordinatório
03/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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