26/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA (OAB 407056/SP), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG) - Processo 0705141-02.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDORA: B1Erica Telles Povoa da CruzB0 - DEVEDOR: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento da importância depositada (fls. 131) e, após, intime-se para ciência e providência quanto ao alvará expedido e, mais, apresentado requerimento com os dados bancários da parte credora, defiro desde já o pedido para transferência do valor, em questão e, por fim, não havendo outros requerimentos, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:20

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:22

Expedição de Alvará.
18/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:44

Recebidos os autos
09/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:52

Recebidos os autos
02/04/2025 13:52

Mero expediente
13/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Gabriela Maia de Oliveira (OAB 407056/SP) Processo 0705141-02.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Erica Telles Povoa da Cruz - Devedor: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 118-120), pois, observados os termos do acordo homologado (fls. 103-109/110), especificamente fls. 103 e, ainda, a cláusula 2.3 (fls. 107) e, mais, a data de envio dos vouchers (19/12/24, fls. 116), verifico a existência da multa por atraso no cumprimento da obrigação, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 11:27

Expedida/Certificada
08/02/2025 20:10

Evoluída a classe de 436 para 156
08/02/2025 08:35

Recebidos os autos
08/02/2025 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 09:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:37

Processo Reativado
22/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:50

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 06:49

Transitado em Julgado em 30/11/2024
12/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Gabriela Maia de Oliveira (OAB 407056/SP) Processo 0705141-02.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erica Telles Povoa da Cruz - Reclamado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto, por estarem acordadas, as partes requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo a ser declarada por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos nos termos dos artigos 840 a 850 do Código Civil com consequente extinção do processo com julgamento do mérito consoante o artigo 487, III do Código de Processo Civil, e a respectiva baixa na distribuição.

Por fim, tendo em vista que se trata de audiência por videoconferência, o presente termo foi lido entre os presentes e, após darem o aceito, declarei encerrada a presente audiência.

Segue abaixo PrintScreen registrando a presença das partes na solenidade.

Submeto o presente à homologação do Juiz Togado. (art. 40, da Lei n. 9.099/95).

HOMOLOGO a transação realizada pelas partes às fls. 110/115 por seus próprios fundamentos (arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A Rio Branco-(AC), 08 de novembro de 2024.
11/11/2024 07:48

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
05/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:43

Frutífera
04/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 10:08

Expedida/Certificada
08/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:29

Recebidos os autos
03/10/2024 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:12

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 08:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 11:37

Infrutífera
24/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:54

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:02

Expedida/Certificada
22/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/08/2024 14:05

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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