25/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700461-75.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Jarlan Pinheiro ParenteB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-ACB0 - B1Município de EpitaciolândiaB0 - Despacho Por tempestivo e para evitar dano de difícil reparação, recebo os recursos inominados em ambos os efeitos. À CEPRE para intimar os recorridos para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, independente de manifestação.

Expeça-se, o necessário.

Epitaciolândia- AC, 17 de junho de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
24/06/2025 07:51

Expedida/Certificada
23/06/2025 18:52

Recebidos os autos
23/06/2025 18:52

Mero expediente
17/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700461-75.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Jarlan Pinheiro ParenteB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-ACB0 e outro - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial, com julgamento do mérito, forte no artigo 487, I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida (fl.114/119), a fim de declarar a nulidade do débito descontado indevidamente da conta corrente e da folha de pagamento do autor; condenar ambos os requeridos, em solidariedade, ao pagamento do indébito, dos valores indevidamente descontados no importe de R$ 2.356,16 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) e os que vierem a ser descontados indevidamente no curso da presente ação; condenar ambos os requeridos, em solidariedade, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), à título de indenização por danos morais , corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% a.m., conforme disposição do art. 406 do CC, combinado com o art. 161, § 1º do CTN, contados do evento danoso; e, por vim, determinar que os descontos sejam realizados tão somente do contrato operação n. 963261254, na forma como contratadoo contratado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Epitaciolândia-(AC), 24 de maio de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
26/05/2025 08:23

Expedida/Certificada
24/05/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:35

Infrutífera
30/04/2025 05:09

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0700461-75.2024.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jarlan Pinheiro Parente - Requerido: Município de Epitaciolândia, Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC - Intimar as partes da Audiência UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 30/04/2025, às 13:15h, na sala de audiências deste Juizado, ou participar por video conferência através do sistema Google Meet através do link meet.google.com/aku-pxvx-tnr.

Observando-se que as partes e testemunhas deverão comparecer na sede do Juízo para serem ouvidas na sala passiva, caso seus patronos não possuam equipamento eletrônico para acompanhamento/oitiva em separado do mesmo na sala virtual.
06/03/2025 14:03

Expedida/Certificada
06/03/2025 14:02

Ato ordinatório
06/03/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 13:15:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:19

Recebidos os autos
10/02/2025 19:19

Mero expediente
10/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 13:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 18:19

Declarada incompetência
24/01/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:08

Infrutífera
04/11/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:48

Juntada de Mandado
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC) Processo 0700461-75.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jarlan Pinheiro Parente - Dá a parte autora por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 29/11/2024, às 07:30h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/don-pqgh-qcu.
31/10/2024 13:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
31/10/2024 11:54

Ato ordinatório
31/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 07:30:00, Vara Única - Cível.
30/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
29/08/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:40

Expedição de Mandado.
29/08/2024 07:40

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
22/08/2024 12:24

Expedida/Certificada
20/08/2024 13:28

Tutela Provisória
27/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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