25/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0703447-08.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Célia Rufino da Costa SouzaB0 - RÉU: B1Banco Itaucard S.AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos de fls.311/314, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015
17/06/2025 10:33

Expedida/Certificada
17/06/2025 09:35

Ato ordinatório
13/06/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:47

Mero expediente
07/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2025.
26/03/2025 10:18

Recebidos os autos
26/03/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria
26/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0703447-08.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Rufino da Costa Souza - Réu: Banco Itaucard S.A - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão.
24/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:34

Mero expediente
11/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/03/2025 12:00

Recebidos os autos
03/03/2025 12:00

Remetidos os autos da Contadoria
03/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
13/01/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC) Processo 0703447-08.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Rufino da Costa Souza - Réu: Banco Itaucard S.A - Decisão Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho à fls. 228, em razão da incorreção material do mesmo.

Ainda, para a concessão de tutela urgência, faz-se necessária a presença de dois requisitos, de acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil (CPC): 01) Elementos que evidenciem a probabilidade do direito 02) Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em analise primae facie, verifico a presença de tais requisitos.

Diante dos elementos que compõem os autos, é possível verificar a probabilidade do direito invocado, tendo em vista os documentos juntados na inicial onde verifica-se a inúmeras tentativas da autora em receber os boletos de forma correta.

Sendo assim, defiro o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA para determinar a intimação da ré para emitir os boletos de pagamento, vencidos e vincendos, do contrato de financiamento entabulado entre as partes, de forma correta, nos exatos termos do negocio firmado, sob pena de multa fixa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada boleto emitido de forma divergente a esta decisão.

Ainda, determino que a ré, no prazo de 05 dias, exclua o nome da autora dos cadastro de inadimplentes, em razão do financiamento entabulado entre as partes, com a devida comunicação ao presente Juízo dentro do prazo assinalado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a condição de hipossuficiência técnica da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos e eficaz solução da lide.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 07 de janeiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
08/01/2025 07:34

Expedida/Certificada
07/01/2025 12:08

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:09

Mero expediente
29/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 10:20

Recebidos os autos
27/11/2024 10:20

Remetidos os autos da Contadoria
27/11/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:30

Gratuidade da Justiça
12/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Maisa Justiniano Bichara (OAB 3128/AC) Processo 0703447-08.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Rufino da Costa Souza - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Nesta perspectiva, observo que a natureza da ação e a qualificação da autora sinalizam para sua capacidade de arcar com as custas do processo.

Assim, faculto a parte autora apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada.

Para tanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
31/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:38

Emenda à Inicial
10/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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