27/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0700017-12.2019.8.01.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Antônia Izelda Vieira Torres PereiraB0 - Decisão Tendo em vista o trabalho desenvolvido pelo(a) advogado(a) dativo(a), Dr(a) Faíma Jinkins Gomes, OAB/AC 3.021, em petição de fls. 83/85, fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão de sua participação durante toda a instrução processual, tendo como parâmetro Tabela de Honorários da OAB/AC, Resolução nº 07/2024 Conselho Pleno da OAB/AC.

Mantenho os demais itens da sentença de fls. 125/127, devendo o cartório cumpri-la.

Acrelândia-(AC), 03 de julho de 2025.

Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto.
26/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:56

Expedida/Certificada
04/07/2025 12:29

deferimento
30/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC), Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC), Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC), Ariela Lima Andrade (OAB 6083/AC) Processo 0700017-12.2019.8.01.0006 - Arrolamento Sumário - Arrolante: Antônia Izelda Vieira Torres Pereira - Arrolado: Município de Acrelândia, Na Pessoa de Seu Representante Seu Prefeito Clovis Valdir Moretti, Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Acre, Estado do Acre, Adalcides Gomes Pereira - Decisão Cuidam-se de embargos de declaração movidos por, PAULA YARA BRAGA DE CARLI, ora embargante, em face da Sentença de p. 125/127.

Aduz a embargante que atuou como advogada dativa nos autos, tendo a sentença sido omissa, vez que, não foram arbitrados os honorários advocatícios. É o relatório.

São cabíveis embargos de declaração contra as decisões judiciais visando o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º.

Os presentes embargos tem por objeto a sentença de p. 49/52.

Pois bem.

Assiste razão a embargante, vez que, não há na sentença proferida determinação determinando o arbitramento dos honorários advocatícios.

Dito isto, acolho os embargos de declaração para sanar omissão na sentença de fls.125/127, razão pela qual acresço a seguinte determinação: Tendo em vista o trabalho desenvolvido pelo(a) advogado(a) dativo(a), Dr(a).

Dra.

Paula Yara Braga de Carli (OAB/AC 3.434), fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), em razão de sua participação durante toda a instrução processual, tendo como parâmetro Tabela de Honorários da OAB/AC, Resolução nº 07/2024 Conselho Pleno da OAB/AC.

Mantenho os demais itens da sentença de fls. 125/127, devendo o cartório cumpri-la.

Acrelândia-(AC), 25 de março de 2025.

Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito
29/04/2025 13:07

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:37

Embargos
19/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:11

Ato ordinatório
27/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC) Processo 0700017-12.2019.8.01.0006 - Arrolamento Sumário - Arrolante: Antônia Izelda Vieira Torres Pereira - 3.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo a partilha da motocicleta HONDA CG 125 TI8RAN, de placa MZQ-9554, cor verde, ano 1999, para que produza os efeitos jurídicos e legais, nos seguintes termos: - 75% (setenta e cinco por cento) para a meeira Antônia Izelda Vieira Torres Pereira, em virtude da renúncia do herdeiro em seu favor; - 25% (vinte e cinco por cento) para o herdeiro Adalsinei Vieira Gomes.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor da inventariante, autorizando a venda do veículo partilhado, devendo o pagamento da quota pertencente ao herdeiro ser devidamente comprovado.

Caso o herdeiro se encontre em local incerto e não sabido, o montante deverá ser depositado em juízo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha em favor da requerente, conforme divisão de páginas 102 e 124, com observância do art. 655, do Código de Processo Civil, para título e conservação dos seus direitos.

Ato contínuo, proceda-se ao arquivamento do processual digital, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/11/2024 12:12

Expedida/Certificada
07/11/2024 14:13

Expedição de Alvará.
07/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:10

Homologação do Pedido
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:55

Outras Decisões
05/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

Outras Decisões
02/10/2023 12:52

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2023 01:53

Expedição de Certidão.
23/07/2023 01:53

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:40

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:45

Mero expediente
21/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
21/05/2023 02:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:26

Mero expediente
22/03/2023 10:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 01:12

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:50

Ato ordinatório
08/12/2022 12:32

Processo Reativado
20/04/2021 07:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2021 07:15

Processo Reativado
25/03/2021 08:45

Apensado ao processo
16/03/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/03/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 07:56

Expedição de Certidão.
28/01/2021 08:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.
27/01/2021 19:56

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:30

Expedida/Certificada
26/01/2021 16:47

Recebidos os autos
26/01/2021 16:47

Outras Decisões
25/11/2020 14:06

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:05

Expedição de Certidão.
27/10/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 10:57

Republicado ato_publicado em 26/10/2020.
26/10/2020 10:57

Republicado ato_publicado em 26/10/2020.
23/10/2020 08:38

Expedida/Certificada
23/10/2020 08:38

Expedida/Certificada
16/10/2020 14:05

Recebidos os autos
16/10/2020 14:05

Suscitado Conflito de Competência
16/10/2020 08:03

Conclusos para decisão
16/10/2020 08:02

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:50

Recebidos os autos
15/10/2020 14:50

Mero expediente
09/10/2020 15:04

Conclusos para decisão
09/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
08/10/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 08:11

Expedição de Certidão.
13/08/2020 09:42

Expedida/Certificada
12/08/2020 19:57

Expedição de Certidão.
12/08/2020 09:49

Expedida/Certificada
06/08/2020 18:15

Recebidos os autos
06/08/2020 18:15

Outras Decisões
05/08/2020 08:49

Conclusos para decisão
05/08/2020 08:48

Conclusos para decisão
04/08/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 14:01

Republicado ato_publicado em 15/07/2020.
13/07/2020 16:07

Expedida/Certificada
15/04/2020 16:31

Recebidos os autos
15/04/2020 16:31

Outras Decisões
14/04/2020 16:45

Conclusos para decisão
14/04/2020 16:45

Conclusos para decisão
06/04/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 04:22

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:14

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:31

Ato ordinatório
05/02/2020 11:22

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:16

Expedição de Certidão.
19/11/2019 11:03

Expedição de Edital.
18/11/2019 23:53

Recebidos os autos
18/11/2019 23:53

Outras Decisões
14/11/2019 17:22

Conclusos para decisão
13/11/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 14:56

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 16:46

Expedição de Mandado.
23/10/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 09:08

Expedição de Certidão.
30/08/2019 02:00

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:26

Ato ordinatório
19/08/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 08:13

Expedição de Certidão.
02/08/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 22:46

Recebidos os autos
01/07/2019 22:46

Mero expediente
03/06/2019 16:02

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 08:54

Expedição de Certidão.
24/04/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 23:41

Expedição de Certidão.
11/04/2019 10:51

Expedição de Certidão.
11/04/2019 08:23

Ato ordinatório
01/04/2019 17:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 09:26

Expedição de Mandado.
14/02/2019 16:48

Outras Decisões
04/02/2019 15:25

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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