12/06/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0709516-25.2025.8.01.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Jose Ribamar Magalhaes BarbosaB0 - EMBARGADO: B1União Educacional do NorteB0 - DECISÃO Inicialmente, determino o apensamento destes autos à Execução de Título Extrajudicial n.º 0707356-37.2019.8.01.0001.

Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária à parte embargante, haja vista que a defesa realizada por defensor público, na qualidade de curador especial, não tem o condão de fazer presumir a necessidade para fins de benefício da gratuidade judiciária.

No mais, negou genericamente todos os fatos.

Não sendo verificando quaisquer das situações elencadas no art. 918, I a III, do CPC RECEBO os presentes embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo, considerando que a execução não se encontra garantida em juízo por penhora, depósito ou caução (art. 919, §1º do CPC).

Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC).

Cumpra-se com brevidade.
10/06/2025 12:05

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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