03/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
18/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700832-98.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ante as razões expendidas, acolho parcialmente os embargos de declaração para reconhecer a ocorrência de omissão na sentença extintiva de p. 61, porém, diante da inexigibilidade da multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer, com fulcro no teor da súmula 410 do STJ, mantenho a extinção do feito em virtude da satisfação do crédito da parte credora.

Sem custas e honorários por ausência de previsão legal.

Intimem-se.

Após, não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sobrevindo recurso, reativem-se os autos, voltando-me conclusos para apreciação quanto aos requisitos de admissibilidade recursal.

Cumpra-se.
15/08/2025 07:49

Expedida/Certificada
14/08/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
07/08/2025 10:34

Expedida/Certificada
04/08/2025 09:02

Expedida/Certificada
31/07/2025 12:47

Recebidos os autos
31/07/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:40

Processo Reativado
28/07/2025 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:03

Expedição de Alvará.
04/07/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700832-98.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - DEVEDOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Certifico que de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, observado o bloqueio de valores efetuado junto ao SISBAJUD, encaminho estes autos para cumprimento da intimação da parte devedora para ciência do resultado aludido e, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, oferecer EMBARGOS À PENHORA, sob pena de levantamento da importância penhorada.
13/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
11/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 06:16

Recebidos os autos
30/05/2025 06:16

deferimento
14/05/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:53

Recebidos os autos
06/05/2025 09:53

Mero expediente
09/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:44

Ato ordinatório
06/03/2025 11:20

Recebidos os autos
06/03/2025 11:20

Mero expediente
11/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:18

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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