28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: RAFAELLA FANINI FRANKLIN, ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: AMANDA ROCHA VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 181642/MG) - Processo 0703292-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - REQUERENTE: B1Ocilane da Cruz HolandaB0 - REQUERIDO: B1Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.B0 - Ante a manifestação de fls. 1.021, em que o perito que fora nomeado informou que não possui especialização na área de ortopedia, destituo-o do encargo conforme consignado na decisão de fls. 1.017.

Determino a secretaria que proceda com o sorteio de novo profissional, junto ao CPTEC, devendo certificar se o profissional atua na área de ortopedia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 17:04

Outras Decisões
04/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC), Rafaella Fanini Franklin (OAB 30525/O/MT), AMANDA ROCHA VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 181642/MG) Processo 0703292-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ocilane da Cruz Holanda - Requerido: Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. - Compulsando os autos, observa-se que a decisão de fls. 1.006/1.007 determinou que fosse realizado sorteio de profissional médico especialista da área de ortopedia.

Realizado o sorteio do profissional (fls. 1.012), este encaminhou proposta de honorários.

O documento de fls. 1.015/1.016 consigna que o profissional é especialista em clínica médica, cardiologia e mestre em ciências, sem trazer referências a especialização na área de ortopedia, a qual se faz necessária para realização do trabalho pericial deferido nos autos.

Neste sentido, com intuito de dirimir dúvidas acerca da especialização do profissional, determino que este seja intimado para apresentar manifestação quanto ao questionamento aqui suscitado.

Destaco que, caso o profissional não possua especialização em ortopedia, será destituído do encargo, devendo ser alterado seu cadastro junto a CPTEC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do expert, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:43

Outras Decisões
02/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Rafaella Fanini Franklin (OAB 30525/O/MT), AMANDA ROCHA VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 181642/MG) Processo 0703292-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ocilane da Cruz Holanda - Requerido: Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. - A parte autora, por meio da petição de fls. 989/993, apresentou impugnação a solicitação de honorários apresentada pela perita nomeada nos autos.

Alega que embora a decisão de fls. 977 tenha determinado a nomeação de profissional médico da área de ortopedia, a expert nomeada para o encargo é fisioterapeuta.

Alegou ainda que, os valores requeridos a titulos de honorários periciais encontram-se em valor elevado e em dissonância com a quantia proposta para serviços semelhantes com outros profissionais.

Compulsando os autos, observa-se que por meio da decisão de fls. 977 fora determinado que a secretaria promovesse o sorteio de médico ortopedista junto a CPTEC, sendo cumprida a determinação de maneira correta, conforme pode ser observado por meio da certidão de fls. 982.

Contudo, percebe-se que a perita nomeada embora tenha inserido a informação de que possui a especialidade de médica ortopedista, possui formação na área de fisioterapia, de forma que diverge da especialidade necessária a realização da perícia designada nos autos.

Por força do exposto, destituo do encargo a perita Frasiele Duszeiko e determino que a secretaria proceda, com brevidade, com o sorteio de novo profissional, devendo este ser profissional médico da área de ortopedia.

Considerando que a destituição do encargo ocorreu em razão da ausência de especialidade da expert, deixo de apreciar o pedido de minoração dos honorários.

Ademais, considerando o narrado nos autos, determino a intimação da profissional para que tome conhecimento acerca da destituição do encargo e, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias esclareça os motivos pelos quais inseriu a informação de que atende a especialidade de medicina ortopédica, sob pena de responsabilização em razão da inserção de informações inverídicas ao Poder Judiciário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:02

Outras Decisões
17/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.
28/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório
27/02/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC), Rafaella Fanini Franklin (OAB 30525/O/MT), AMANDA ROCHA VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 181642/MG) Processo 0703292-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ocilane da Cruz Holanda - Requerido: Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. - Chamo o feito a ordem, para revogar determinação firmada na decisão de fls. 954/961.

Conforme se observa da decisão acima mencionada, restou deferida a produção de prova pericial, onde foi determinado o sorteio de médico generalista junto a plataforma CPTEC.

Contudo, considerando que a demanda versa acerca de discussão sobre realização de procedimento ortopédico, caberia a ordem para que o sorteio ocorresse junto ao médico especialista.

Destaque-se que, em que pese este juízo tenha adotado o entendimento que inexistindo profissional especialista na plataforma de Cadastro Estadual de Peritos seja nomeado um profissional generalista, cabe a demonstração, de forma prévia, acerca da não disponibilidade de profissionais com especialidade na área médica debatida no caso concreto.

Ante o exposto, determino que a Secretaria proceda com o sorteio de profissional médico na especialidade de ortopedia e, somente diante da ausência deste, seja mantida a nomeação do profissional anteriormente sorteado.

Oficie-se o perito Gabriel Marcos Barbosa acerca da questão aqui exposta, devendo ser dada ciência que após o cumprimento da medida aqui determinada será encaminhado e-mail informando acerca da sua permanência ou destituição do encargo.

Sendo localizado perito especialista e este aceitando o encargo, cumpra-se as providencias de praxe indicadas na decisão de saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 13:43

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:22

Outras Decisões
28/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC), Rafaella Fanini Franklin (OAB 30525/O/MT), AMANDA ROCHA VERÍSSIMO DA SILVA (OAB 181642/MG) Processo 0703292-42.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ocilane da Cruz Holanda - Requerido: Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de honorários do perito judicial de fl. 968.
08/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
07/11/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:00

Ato ordinatório
06/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 20:56

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:24

Decisão de Saneamento e Organização
09/10/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2024 09:33

Expedida/Certificada
23/09/2024 15:55

Outras Decisões
27/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
27/08/2024 06:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 06:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 12:36

Ato ordinatório
26/08/2024 12:26

Juntada de Acórdão
12/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
11/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:04

Expedição de Ofício.
23/02/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
22/02/2024 10:34

Suscitado Conflito de Competência
15/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2024 07:55

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 11:55

Expedida/Certificada
05/12/2023 13:41

Declinada a competência
20/09/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2023 16:21

Expedida/Certificada
05/09/2023 16:32

Mero expediente
15/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2023 09:48

Expedida/Certificada
14/07/2023 09:45

Ato ordinatório
13/07/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 10:33

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
30/05/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:41

Expedição de Carta.
26/05/2023 12:21

Expedida/Certificada
26/05/2023 11:23

Ato ordinatório
25/05/2023 20:19

Emenda a inicial
24/05/2023 10:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
24/04/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2023 10:01

Expedida/Certificada
03/04/2023 15:11

Mero expediente
31/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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