13/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
10/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ADV: ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO (OAB 16247/DF), ADV: ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO (OAB 16247/DF), ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ADV: CHRISTIAN EDUARDO CALDERA RAMIREZ (OAB 2498/AC) - Processo 0711460-96.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - IMPETRANTE: B1Loreta Costa IrmãoB0 - IMPETRADO: B1Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CebraspeB0 - B1Diretor do Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de EventosB0 - Ante o exposto, ausente dos autos qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato de indeferimento da inscrição para concorrência nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, denego a segurança vindicada, ao passo que declaro resolvido o mérito nos moldes do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Isento de custas, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Sentença dispensada da remessa necessária.
09/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:15

Expedida/Certificada
07/06/2025 00:09

Denegada a Segurança
17/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
16/02/2025 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 11:29

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 11:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/10/2024 11:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:57

Ato ordinatório
13/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
28/08/2024 12:04

Expedida/Certificada
28/08/2024 11:17

Ato ordinatório
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:44

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:43

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 18:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
23/07/2024 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:14

Expedida/Certificada
18/07/2024 11:53

Emenda à Inicial
16/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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