09/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700513-74.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: B1Joelmir Oliveira dos SantosB0 - SENTENÇA A parte autora Joelmir Oliveira dos Santos ajuizou cumprimento de sentença em desfavor Estado do Acre - Procuradoria Geral, objetivando a satisfação da dívida líquida e certa.

Relatório dispensado por força do artigo 38 da Lei nº 9099/95. É o relatório.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Sem custas.

Proceda a transferência de valores por intermédio do sisbajud do numerário bloqueado (fls.43) para conta judicial, após expeça-se o devido alvará judicial em face do credor, para posterior resgate junto a instituição bancária.

Arquive-se independente de transito em julgado, Provimento Conjunto nº 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se.

Brasileia (AC), 07 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
22/05/2025 13:01

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:12

Expedição de Alvará.
10/04/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:51

Ato ordinatório
07/02/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 05:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 05:27

Processo Reativado
08/11/2024 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:44

Ato ordinatório
13/09/2024 12:40

Expedição de Ofício.
24/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:43

Ato ordinatório
05/06/2024 17:04

Recebidos os autos
05/06/2024 17:04

Outras Decisões
02/05/2024 06:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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