22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC) - Processo 0703923-70.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Andreya Mourão MachadoB0 - B1Leovania de Oliveira Moraes MeloB0 - RECLAMADO: B1Hurb Technologies S.a.B0 - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA (fls. 440), pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

Ordeno, com apoio no ENUNCIADO 115, do FONAJE, a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência deste ato, fazer o preparo do recurso interposto (fls. 439-450) ou, ainda, comprovar a exigida insuficiência de recursos, sob pena de deserção, decorrido o prazo assinado, à conclusão (decisão).

Intimem-se.Cumpra-se.
21/07/2025 12:00

Expedida/Certificada
17/07/2025 07:21

Recebidos os autos
17/07/2025 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:33

Processo Reativado
13/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: MAYARA LIMA SOARES (OAB 5157/AC), ADV: OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ) - Processo 0703923-70.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Andreya Mourão MachadoB0 - B1Leovania de Oliveira Moraes MeloB0 - RECLAMADO: B1Hurb Technologies S.a.B0 - VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença e, assim, à vista do SISBAJUD negativo (fls. 427) e, mais, da certidão exarada (fls. 433), em diligência aos autos do Processo nº 0704225-02.2023, verifica-se às fls. 135, do processo em questão, certidão negativa quanto à localização da parte devedora Hurb Technologies S.A., bem como ausência de bens para penhora e, portanto, junte-se a estes autos a certidão referida e, em consequência, declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

P.R.I.A.
04/06/2025 11:58

Expedida/Certificada
29/05/2025 13:50

Recebidos os autos
29/05/2025 13:49

Inexistência de bens penhoráveis
29/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:41

Remessa do Arquivo para #{destino}
13/03/2025 08:36

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:02

Juntada de Informações
17/01/2025 11:54

Expedição de Carta precatória.
04/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
20/09/2024 11:23

Expedida/Certificada
12/09/2024 11:02

Recebidos os autos
12/09/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 13:21

Evoluída a classe de 436 para 156
08/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:00

Processo Reativado
07/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em 23/07/2024
04/07/2024 18:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
02/07/2024 12:21

Expedida/Certificada
01/07/2024 11:12

Recebidos os autos
01/07/2024 11:12

Mero expediente
17/06/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:11

Expedida/Certificada
13/05/2024 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 09:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
05/03/2024 13:39

Expedida/Certificada
21/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/01/2024 15:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2024.
09/01/2024 17:54

Expedida/Certificada
05/12/2023 07:31

Recebidos os autos
05/12/2023 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 08:38

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:17

Expedida/Certificada
02/10/2023 08:23

Expedida/Certificada
27/09/2023 08:03

Recebidos os autos
27/09/2023 08:03

Mero expediente
20/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:49

Evoluída a classe de 436 para 156
02/08/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 10:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2023 11:56

Infrutífera
31/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:25

Expedida/Certificada
26/06/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:43

Expedição de Carta.
23/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/06/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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