TJAC - 0703608-71.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: MAYARA VIANA CARVALHO (OAB 3758/AC) - Processo 0703608-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - REQUERENTE: B1Maria Raimunda Silva RamosB0 - REQUERIDO: B1Trans Acreana LtdaB0 - Decisão leiga fls. 62/64: ...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e artigo 373, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Declaro o processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Submeto à apreciação da Juíza Togada. / Sentença fls. 65: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 62-64).
P.R.I.A. -
17/07/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 13:40
Infrutífera
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26/06/2025 10:49
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2025 13:44
Juntada de Mandado
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17/06/2025 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:31
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:31
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MAYARA VIANA CARVALHO (OAB 3758/AC) - Processo 0703608-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - REQUERENTE: B1Maria Raimunda Silva RamosB0 - REQUERIDO: B1Trans Acreana LtdaB0 - Decisão fls. 24: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.
Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências. -
03/06/2025 11:34
Expedida/Certificada
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03/06/2025 11:34
Expedida/Certificada
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03/06/2025 09:08
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 12:02
Ato ordinatório
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29/05/2025 11:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 26/06/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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28/05/2025 16:40
Recebidos os autos
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28/05/2025 16:39
Decisão de Saneamento e Organização
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28/05/2025 09:43
Conclusos para decisão
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27/05/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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