30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO (OAB 196337/SP) - Processo 0703574-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Jamilson Patrício do Nascimento CostaB0 - REQUERIDO: B1Laboratório de Análises Clínicas Saanet LtdaB0 - B1Toxicologia Pardini Laboratorios S/AB0 - Decisão leiga fls. 252/253 ...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora JAMILSON PATRÍCIO DO NASCIMENTO COSTA em desfavor da ré LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SAANET LTDA e TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 254: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 252-253).

P.R.I.A.
07/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:58

Infrutífera
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 07:53

Juntada de Mandado
16/06/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0703574-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Jamilson Patrício do Nascimento CostaB0 - REQUERIDO: B1Laboratório de Análises Clínicas Saanet LtdaB0 - B1Toxicologia Pardini Laboratorios S/AB0 - Decisão fls. 22: Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
03/06/2025 11:34

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:33

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Ato ordinatório
29/05/2025 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
27/05/2025 14:27

Recebidos os autos
27/05/2025 14:27

Decisão de Saneamento e Organização
27/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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