TJAC - 0700490-03.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:55
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 0700490-03.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária - CREDOR: B1Manoel Ferreira da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Manoel Ferreira da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 145 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 135/139, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
Por fim, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 14/09/2024, de sorte que é indevida a condenação do INSS em honorários advocatícios de sucumbência, dada a ausência de impugnação à pretensão executiva, nos termos da tese vinculante (Tema 1190 do STJ).
Cumpra-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 09:04
Expedida/Certificada
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18/05/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:59
Expedida/Certificada
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07/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 09:19
Outras Decisões
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03/04/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 06:43
Conclusos para decisão
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06/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:33
Ato ordinatório
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21/02/2025 08:27
Evoluída a classe de 7 para 12078
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20/02/2025 07:22
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 18:28
Outras Decisões
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09/01/2025 13:15
Conclusos para decisão
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09/01/2025 13:15
Processo Reativado
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07/11/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 12:54
Processo Reativado
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25/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 20:34
Expedida/Certificada
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08/07/2023 16:32
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 19:32
Mero expediente
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30/05/2023 14:57
Conclusos para decisão
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30/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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20/11/2022 00:10
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 12:04
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 10:56
Ato ordinatório
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12/09/2022 09:54
Mero expediente
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28/08/2022 02:55
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 09:54
Ato ordinatório
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03/08/2022 15:42
Julgado procedente o pedido
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11/07/2022 08:38
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:36
Expedida/Certificada
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13/06/2022 14:38
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 08:39
Ato ordinatório
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08/06/2022 08:34
Ato ordinatório
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08/06/2022 08:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 12:00:00, Vara Cível.
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07/06/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 11:50
Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
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24/04/2022 08:06
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 10:51
Expedida/Certificada
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13/04/2022 20:37
Expedição de Certidão.
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13/04/2022 13:30
Juntada de Ofício
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13/04/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 07:48
Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
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04/02/2022 13:54
Expedida/Certificada
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25/01/2022 20:37
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 07:38
Ato ordinatório
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25/01/2022 07:38
Ato ordinatório
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18/01/2022 13:26
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 09:30:00, Vara Cível.
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10/12/2021 11:27
Recebidos os autos
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10/12/2021 11:27
Outras Decisões
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03/11/2021 09:57
Conclusos para decisão
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03/11/2021 09:55
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 09:38
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
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21/09/2021 09:52
Expedida/Certificada
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20/09/2021 07:20
Ato ordinatório
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22/05/2021 08:07
Expedição de Certidão.
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17/05/2021 17:32
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2021 20:11
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 11:46
Expedição de Mandado.
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17/03/2021 22:36
Mero expediente
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09/03/2021 07:11
Conclusos para despacho
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02/03/2021 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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