TJAC - 0718174-09.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 21:55
Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - A parte devedora foi citada por edital, entretanto, não houve manifestação.
Neste diapasão, vemos o disposto na Nota Técnica 08/2023, que trata da CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO, APÓS A LEI Nº. 14195/2021, CONFORME ARTIGO 921, III, DO CPC. "[...] Assim, na primeira fase do processo de execução, objetivando a integração da relação processual, é plenamente viável que o credor promova a citação do executado por edital, uma vez que o CPC não exclui tal modalidade para referido rito processual, nem mesmo a nova redação do art. 921, III, cuja modificação foi introduzida através da Lei 14.195/2021.
Como se pode observar da nova redação do art. 921, III, o qual trata das hipóteses de suspensão do processo de execução, acrescentou-se a possibilidade de suspensão do feito para o caso de não ser encontrado o executado, e não apenas para a situação de nao ser encontrados bens expropriáveis (Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.x)[...]".
Sendo assim, considerando que se operou a citação editalícia e não foi localizado bens do executado, diante da disposição da nota técnica supracitada, proceda-se a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano ou até que seja indicado bens penhoráveis da parte executada.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/04/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:50
Execução frustrada
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25/03/2025 09:08
Conclusos para despacho
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21/01/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO DONNA FLOR LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-73, com endereço à Rua do Caju, 147, Mocinha Magalhães, CEP 69920-082, Rio Branco - AC.
FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.
DÍVIDA Principal R$ 44.905,35 - (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Taxa Judiciária R$ 1.347,16 - (MIL TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
Honorários Advocatícios R$ 4.490,53 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).
ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha: ylmpun, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).
SEDE DO JUÍZO Av.
Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des.
Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. -
19/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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19/01/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 08:23
Expedida/Certificada
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15/01/2025 15:16
Expedição de Edital.
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05/12/2024 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - Ante o pedido de fl. 159: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, volte os autos conclusos para manfiestação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se -
26/11/2024 18:02
Expedida/Certificada
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25/11/2024 08:06
deferimento
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22/11/2024 09:49
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 09:06
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
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08/11/2024 00:23
Intimação
ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. -
07/11/2024 11:50
Expedida/Certificada
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07/11/2024 09:18
Ato ordinatório
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04/11/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2024 09:55
Expedida/Certificada
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03/10/2024 08:10
Expedição de Carta.
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30/09/2024 08:33
Outras Decisões
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27/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
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26/09/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 08:11
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
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17/09/2024 06:44
Expedida/Certificada
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13/09/2024 11:43
Ato ordinatório
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02/09/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 15:27
Expedição de Carta.
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22/07/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2024 09:06
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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10/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 10:57
Ato ordinatório
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19/06/2024 08:38
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
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17/06/2024 22:24
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 17:48
Determinada Requisição de Informações
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13/06/2024 07:01
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 12:52
Conclusos para despacho
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30/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2024 11:34
Expedida/Certificada
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22/04/2024 09:01
Ato ordinatório
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22/04/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 23:20
Expedição de Carta.
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15/02/2024 15:02
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
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08/02/2024 10:01
Expedida/Certificada
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02/02/2024 07:36
Emenda a inicial
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01/02/2024 11:35
Conclusos para despacho
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24/01/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 08:04
Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
-
19/01/2024 07:35
Expedida/Certificada
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18/12/2023 17:53
Mero expediente
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18/12/2023 07:30
Conclusos para despacho
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16/12/2023 06:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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