21/04/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - A parte devedora foi citada por edital, entretanto, não houve manifestação.

Neste diapasão, vemos o disposto na Nota Técnica 08/2023, que trata da CITAÇÃO POR EDITAL NA EXECUÇÃO, APÓS A LEI Nº. 14195/2021, CONFORME ARTIGO 921, III, DO CPC. "[...] Assim, na primeira fase do processo de execução, objetivando a integração da relação processual, é plenamente viável que o credor promova a citação do executado por edital, uma vez que o CPC não exclui tal modalidade para referido rito processual, nem mesmo a nova redação do art. 921, III, cuja modificação foi introduzida através da Lei 14.195/2021.

Como se pode observar da nova redação do art. 921, III, o qual trata das hipóteses de suspensão do processo de execução, acrescentou-se a possibilidade de suspensão do feito para o caso de não ser encontrado o executado, e não apenas para a situação de nao ser encontrados bens expropriáveis (Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.x)[...]".

Sendo assim, considerando que se operou a citação editalícia e não foi localizado bens do executado, diante da disposição da nota técnica supracitada, proceda-se a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano ou até que seja indicado bens penhoráveis da parte executada.

Publique-se.

Intimem-se.
09/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:50

Execução frustrada
25/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO DONNA FLOR LTDA, CNPJ 05.***.***/0001-73, com endereço à Rua do Caju, 147, Mocinha Magalhães, CEP 69920-082, Rio Branco - AC.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.

DÍVIDA Principal R$ 44.905,35 - (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Taxa Judiciária R$ 1.347,16 - (MIL TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

Honorários Advocatícios R$ 4.490,53 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).

ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha: ylmpun, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Fórum Des.

Lourival Marques,(68) 99245-1249-Whats, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69000-064, Fone: (68) 3212-8444, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
19/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:23

Expedida/Certificada
15/01/2025 15:16

Expedição de Edital.
05/12/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Devedor: Donna Flor Ltda - Ante o pedido de fl. 159: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, volte os autos conclusos para manfiestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
26/11/2024 18:02

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:06

deferimento
22/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
08/11/2024 00:23

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0718174-09.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Recol Veículos LTDA - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
07/11/2024 11:50

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:18

Ato ordinatório
04/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 09:55

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:10

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:33

Outras Decisões
27/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 06:44

Expedida/Certificada
13/09/2024 11:43

Ato ordinatório
02/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
22/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:57

Ato ordinatório
19/06/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2024 11:34

Expedida/Certificada
22/04/2024 09:01

Ato ordinatório
22/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:20

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
08/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
02/02/2024 07:36

Emenda a inicial
01/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
19/01/2024 07:35

Expedida/Certificada
18/12/2023 17:53

Mero expediente
18/12/2023 07:30

Conclusos para despacho
16/12/2023 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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