TJAC - 0703085-87.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:28
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
27/05/2025 06:10
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 4901/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5361/AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPPB0 - B1Alessandro da Silva SantosB0 - B1Terezinha de Jesus do Amparo SilvaB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 524, do CPC/2015. -
26/05/2025 13:53
Expedida/Certificada
-
20/05/2025 15:17
Ato ordinatório
-
28/04/2025 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Edson Rosas Júnior (OAB 4901/AC), Lúcia Cristina Pinho Rosas (OAB 5361/AC) Processo 0703085-87.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bradesco S/A - Devedor: Alessandro da Silva Santos, Terezinha de Jesus do Amparo Silva, CICON DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - EPP - Indefiro também o pedido de pesquisa de bens imóveis no Portal de Integração SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista que o sistema acessível a qualquer cidadão, que pode e deve fazer a busca diretamente, não precisando valer-se do poder judiciário para tanto.
Para além disso, por oportuno, que o art. 438, do Código de Processo Civil, consagra apenas a atividade judicial complementar (e não substitutiva), nas hipóteses em que a parte comprovar a impossibilidade de obtenção pessoalmente das informações pretendidas.
Entretanto, há empresas, acessíveis via rede mundial de computadores, que fazem busca de bens imóveis em todos os estados da federação, mediante pagamento, que pode valer-se a exequente.
De outro giro, considerando o lapso temporal (folhas 401/409), defiro o pedido de pesquisa de veículos automotores por meio do Sistema Renajud.
Deverá ser realizada a pesquisa pelo CPF ou CNPJ da parte executada, efetivando-se a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.
Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV.
Art. 871.
Não se procederá à avaliação quando: [...] "IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado".
Nesse caso, deverá o exequente trazer aos autos a avaliação do bem por meio da tabela FIPE, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo no mesmo prazo o que for de direito, bem como indicar o paradeiro do veículo, em caso de pedido de hasta pública.
Defiro também pesquisa por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias no sistema SISBAJUD, em face da parte devedora.
Vindo o resultado, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias.
Por fim, defiro, ainda, o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
11/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:20
Outras Decisões
-
31/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:52
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2022 07:51
Execução frustrada
-
02/09/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 07:35
Execução frustrada
-
14/07/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2022 10:16
Expedida/Certificada
-
11/07/2022 16:04
Outras Decisões
-
04/07/2022 07:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 14:06
Mero expediente
-
29/04/2022 07:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2022 11:45
Expedida/Certificada
-
13/04/2022 10:43
Ato ordinatório
-
13/04/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2022 11:55
Expedida/Certificada
-
30/03/2022 08:34
Ato ordinatório
-
30/03/2022 08:30
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 08:26
Processo Reativado
-
28/03/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 12:06
Execução frustrada
-
23/11/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2021 11:07
Expedida/Certificada
-
16/09/2021 08:32
Outras Decisões
-
10/09/2021 08:54
Juntada de Decisão
-
02/09/2021 08:38
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2021 08:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 19:44
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 09:15
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2021 10:43
Expedida/Certificada
-
27/07/2021 16:35
Outras Decisões
-
21/07/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 14:58
Ato ordinatório
-
16/06/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2021 15:50
Expedida/Certificada
-
17/03/2021 15:35
Bloqueio/penhora on line
-
15/03/2021 08:44
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 15:06
Expedida/Certificada
-
09/03/2021 23:21
Ato ordinatório
-
09/03/2021 23:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2021 20:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 20:30
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 20:30
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 15:52
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 09:22
Realizado cálculo de custas
-
18/11/2020 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2020 15:59
Expedida/Certificada
-
17/11/2020 09:14
Ato ordinatório
-
16/11/2020 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 14:53
Expedida/Certificada
-
11/11/2020 09:45
Ato ordinatório
-
11/11/2020 09:38
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 15:41
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 15:08
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2020 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 13:29
Expedida/Certificada
-
04/06/2020 14:30
Outras Decisões
-
03/06/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 13:08
Expedida/Certificada
-
13/02/2020 11:22
Outras Decisões
-
22/01/2020 18:04
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2019 12:34
Expedida/Certificada
-
30/10/2019 16:27
Outras Decisões
-
25/10/2019 13:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 10:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 14:03
Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
-
19/09/2019 13:36
Expedida/Certificada
-
18/09/2019 18:00
Mero expediente
-
12/09/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 08:22
Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
-
16/08/2019 15:39
Expedida/Certificada
-
16/08/2019 13:24
Outras Decisões
-
28/05/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 09:08
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2019 12:58
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
-
27/02/2019 15:41
Expedida/Certificada
-
26/02/2019 11:24
Mero expediente
-
21/01/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2019 16:27
Apensado ao processo
-
17/12/2018 20:53
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 08:20
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 07:32
Ato ordinatório
-
30/11/2018 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 14:42
Expedição de Edital.
-
19/09/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 12:19
Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
-
11/09/2018 15:35
Expedida/Certificada
-
10/09/2018 14:48
Outras Decisões
-
23/07/2018 13:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 07:41
Publicado ato_publicado em 04/07/2018.
-
03/07/2018 15:16
Expedida/Certificada
-
29/06/2018 13:32
Outras Decisões
-
04/06/2018 08:01
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 14:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 08:30
Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
-
05/04/2018 15:12
Expedida/Certificada
-
04/04/2018 22:26
Outras Decisões
-
05/02/2018 07:17
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 07:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 10:08
Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
-
19/01/2018 07:37
Expedida/Certificada
-
11/01/2018 15:44
Ato ordinatório
-
11/01/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 15:42
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 17:36
Expedição de Mandado.
-
18/10/2017 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 09:27
Publicado ato_publicado em 13/10/2017.
-
11/10/2017 10:31
Expedida/Certificada
-
05/10/2017 08:32
Ato ordinatório
-
05/10/2017 08:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 08:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 16:46
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 14:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 08:34
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
-
01/08/2017 14:30
Expedida/Certificada
-
28/07/2017 17:20
Ato ordinatório
-
21/07/2017 18:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 08:22
Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
-
26/06/2017 15:04
Expedida/Certificada
-
23/06/2017 15:02
Outras Decisões
-
24/05/2017 09:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2017 08:45
Publicado ato_publicado em 15/05/2017.
-
12/05/2017 15:56
Expedida/Certificada
-
12/05/2017 08:33
Publicado ato_publicado em 12/05/2017.
-
11/05/2017 14:52
Expedida/Certificada
-
09/05/2017 19:19
Ato ordinatório
-
09/05/2017 18:41
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 14:22
Outras Decisões
-
20/03/2017 10:13
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 10:13
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2017 09:33
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 08:19
Publicado ato_publicado em 25/01/2017.
-
19/01/2017 15:46
Expedida/Certificada
-
19/01/2017 15:37
Ato ordinatório
-
19/01/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 15:26
Juntada de Aviso de Recebimento
-
19/12/2016 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2016 10:54
Publicado ato_publicado em 24/11/2016.
-
23/11/2016 16:07
Expedida/Certificada
-
04/11/2016 13:57
Mero expediente
-
18/10/2016 11:07
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 08:16
Publicado ato_publicado em 14/09/2016.
-
13/09/2016 13:46
Expedida/Certificada
-
09/09/2016 11:41
Mero expediente
-
08/09/2016 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2016 09:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 08:14
Publicado ato_publicado em 29/07/2016.
-
28/07/2016 15:01
Expedida/Certificada
-
25/07/2016 16:11
Mero expediente
-
01/06/2016 11:37
Conclusos para decisão
-
01/06/2016 11:28
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2016 08:23
Publicado ato_publicado em 20/05/2016.
-
19/05/2016 14:49
Expedida/Certificada
-
18/05/2016 17:20
Ato ordinatório
-
18/05/2016 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 17:15
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 10:01
Expedição de Mandado.
-
05/04/2016 07:42
Publicado ato_publicado em 05/04/2016.
-
04/04/2016 15:00
Expedida/Certificada
-
30/03/2016 15:47
Outras Decisões
-
29/03/2016 12:32
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 09:28
Realizado cálculo de custas
-
29/03/2016 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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