10/06/2025 13:16

Evoluída a classe de 40 para 156
25/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0700281-68.2024.8.01.0001 - Monitória - Requerente: Adryanne Alves da Silva - Assim, considerando que os documentos que instruem a inicial preenchem os requisitos do art. 700, do CPC, e ante a falta de impugnação, DECLARO, POR SENTENÇA, constituídos em títulos executivos judiciais, pleno iure, os documentos constantes acima, reconhecendo ser a parte autora credora da parte ré da importância de R$52.371,60 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), prosseguindo-se, doravante, nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC.

Uma vez encerrada a fase cognitiva, com a presente sentença, fica a parte devedora condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da dívida, nos termos do art. 85, § 2º, incs.

II e III, do CPC.

Publique-se, intimem, após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e, em não sendo pagas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n.º 04/2016, da Presidência do nosso Tribunal.

Quanto ao título, ora constituído em título executivo judicial, aguarde-se por 15 (quinze) dias, requerimento da parte autora (art. 523, do CPC).

Após fica determinado: A evolução da autuação para cumprimento de sentença, intimando-se a parte devedora para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que, o não pagamento no aludido prazo, ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC), ficando advertida, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento; Em não ocorrendo o pagamento no prazo acima, deverá a parte credora apresentar nova planilha do débito, contendo o valor da multa e dos honorários advocatícios, indicando, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (art.523, § 1º c/c. art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC); Havendo requerimento de bloqueio de valores e/ou de localização de bens através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, proceda a Secretaria a pesquisa de bens e o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos referidos sistemas, até o limite do crédito; Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada; Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC).

Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado a parte credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; Tomadas todas as providências acima, sem êxito, o processo deverá ser arquivado, ficando facultado a parte credora requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.
14/04/2025 10:50

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:52

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:26

Juntada de Carta
10/01/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:15

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:57

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2024 10:17

Expedida/Certificada
30/07/2024 21:55

Ato ordinatório
22/07/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:49

Expedição de Carta.
04/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
24/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:05

Evoluída a classe de 40 para 156
23/05/2024 19:22

Outras Decisões
15/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:30

Evoluída a classe de 40 para 156
04/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:16

Expedida/Certificada
05/02/2024 11:49

Outras Decisões
12/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/01/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601381-57.2012.8.01.0070

Estado do Acre

Daniel de Souza Benicio

Advogado: Leonardo Silva Cesario Rosa

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/04/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0701227-03.2025.8.01.0002

Thais de Souza Costa

Apple Computer Brasl LTDA

Advogado: Marcos Venicius Henrique Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701085-07.2018.8.01.0014

Banco do Brasil S/A

F Nunes de Carvalho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/09/2018 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0723622-26.2024.8.01.0001

Medplus Comercio e Representacao LTDA

M. S. Cardoso LTDA

Advogado: Adair Jose Longuini

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0700528-44.2023.8.01.0014

Murilo Marinho Sampaio

Francisco Suleiman da Silva Sampaio

Advogado: Morgana Rosa Leite Gurjao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/05/2023 14:32

Exibir Processo