TJAC - 0701619-45.2022.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 08:25
Transitado em Julgado em 31/03/2025
-
17/03/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Paulo Renato Ribeiro dos Santos (OAB 9644/AM), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE), Mariana Castro de Souza (OAB 6054/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0701619-45.2022.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Paulo Renato Ribeiro dos Santos, Paulo Renato Ribeiro dos Santos - Réu: Fábio Loureiro Pimentel, Associação Nossa Senhora da Saúde - Anssau, Estado do Acre - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por Paulo Renato Ribeiro dos Santos em face do Estado do Acre e da Associação Nossa Senhora da Saúde - ANSSAU, nos termos da fundamentação.
Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).
Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27). -
06/03/2025 09:48
Expedida/Certificada
-
06/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:16
Recebidos os autos
-
11/02/2025 11:16
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 09:24
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 14:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
22/11/2024 08:55
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 09:29
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
-
08/11/2024 00:27
Intimação
ADV: Joao Guaracu Rodrigues de Quadros (OAB 1841/AC), Paulo Renato Ribeiro dos Santos (OAB 9644/AM) Processo 0701619-45.2022.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Renato Ribeiro dos Santos, Paulo Renato Ribeiro dos Santos - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para: i) indeferir o pedido de realização do exame técnico previsto no artigo 10, da Lei n. 12.153/2009; e ii) designar o dia 17/12/2024, às 11h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento, no formato híbrido (presencial/virtual), mediante acesso à plataforma GOOGLE MEET, por meio do link meet.google.com/zws-knxm-dbh, especialmente para a oitiva das testemunhas arroladas às p. 65 e 89, visto que o depoimento do autor já foi tomado (p. 94/95), no formato híbrido (presencial/virtual).
Intimem-se as partes e testemunhas, com as advertências da espécie.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, 23 de outubro de 2024.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
07/11/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:39
Expedida/Certificada
-
25/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
25/10/2024 17:17
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/10/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.
-
24/10/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:43
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:43
Mero expediente
-
23/09/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:14
Determinada Requisição de Informações
-
14/08/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:43
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 13:28
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:28
Mero expediente
-
22/04/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:01
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
-
10/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:21
Ato ordinatório
-
10/01/2024 10:16
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:00
Expedida/Certificada
-
23/12/2023 03:03
Recebidos os autos
-
23/12/2023 03:03
Mero expediente
-
04/12/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 07:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2023 02:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:19
Ato ordinatório
-
18/10/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
13/10/2023 10:09
Publicado ato_publicado em 13/10/2023.
-
11/10/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:51
Expedida/Certificada
-
10/10/2023 12:20
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:20
Outras Decisões
-
27/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:54
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
29/08/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:22
Expedida/Certificada
-
17/08/2023 15:22
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:22
Mero expediente
-
25/04/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 09:55
Recebidos os autos
-
11/04/2023 11:59
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 09:07
Infrutífera
-
22/03/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 07:23
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
-
23/02/2023 07:20
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
-
17/02/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:52
Ato ordinatório
-
17/02/2023 10:22
Expedida/Certificada
-
17/02/2023 09:44
Expedida/Certificada
-
15/02/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:30:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.
-
03/11/2022 13:46
deferimento
-
09/09/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 12:40
Infrutífera
-
31/08/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 08:32
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:42
Expedição de Carta.
-
30/06/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:26
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 12:52
Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
-
27/06/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 10:30
Expedida/Certificada
-
27/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 08:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 08:46:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.
-
02/06/2022 08:15
Pedido de inclusão
-
01/06/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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