28/04/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/03/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
17/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701340-73.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isaias do Nascimento Pereira, Evanildo Maia de Morais - Reclamado: Banco Pan S.a - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração impetrados pelo reclamante às fls. 158/173 afirmando, em tese, haver omissão na sentença de fls. 134/140. É o relatório.

DECIDO.

Sem razão o embargante.

Os Embargos Declaratórios prestam-se a integrar a decisão quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, segundo a leitura do art. 48 da Lei 9.099/95.

No caso, os Embargos Declaratórios do reclamado são meramente protelatórios, porquanto não encerram argüição de omissão ou obscuridade no acórdão, senão meras alegações de falha no julgamento, tudo com evidente intuito procrastinatório.

Portanto, verifica-se, na verdade, que o embargante pretende é rediscutir o mérito contido na sentença de fls. 134/140, prática vedada pelo atual ordenamento jurídico em sede de embargos de declaração, motivo pelo qual, rejeito o equivocado embargos de declaração e ordeno o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo da intimação para a parte autora apresnetar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Julgadora competente, grafando nossas melhores homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri, 28 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
13/03/2025 07:49

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:02

Recebidos os autos
12/03/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701340-73.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Evanildo Maia de Morais, Isaias do Nascimento Pereira - Reclamado: Banco Pan S.a - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração (fls. 158/173).

Intime-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 07:46

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:47

Recebidos os autos
07/02/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 09:14

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701340-73.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Evanildo Maia de Morais, Isaias do Nascimento Pereira - Reclamado: Banco Pan S.a - Ato Ordinatório - J5;J6- Intimação para apresentar resposta ao recurso - Provimento COGER nº 16-2016
22/01/2025 13:15

Expedida/Certificada
22/01/2025 08:50

Ato ordinatório
07/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 12:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/12/2024 11:46

Juntada de Aviso de Recebimento
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0701340-73.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Evanildo Maia de Morais, Isaias do Nascimento Pereira - Reclamado: Banco Pan S.a - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar na obrigação de fazer consistente em liberar o gravame do veículo TOYOTA, Modelo: Corolla XEI 2.0 FLEX, Ano/Modelo: 2012/2013, Cor: Prata, Renavam: *05.***.*56-26, Chassi: 9BRBD48E3D599449, Placa: NXT-7F10, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, bem como ao pagamento de indenização por dano moral e condeno a parte reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor dos autores, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1%.

Resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Após as formalidades de estilo, ao arquivo.

Xapuri-(AC), 16 de dezembro de 2024.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo.

Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 16 de dezembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
16/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
16/12/2024 13:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/12/2024 13:43

Decisão
09/12/2024 08:19

Infrutífera
06/12/2024 07:42

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:49

Intimação

ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) Processo 0701340-73.2024.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Evanildo Maia de Morais, Isaias do Nascimento Pereira - Reclamado: Banco Pan S.a - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 09/12/2024 às 08:00h.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/hyi-paeg-yvg
07/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
07/11/2024 08:25

Expedida/Certificada
07/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
07/11/2024 08:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
06/11/2024 18:26

Recebidos os autos
06/11/2024 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701619-45.2022.8.01.0002

Paulo Renato Ribeiro dos Santos

Estado do Acre

Advogado: Paulo Renato Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2022 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0700322-05.2019.8.01.0003

Gerson Jeronimo de Oliveira

Ivanes Gebing

Advogado: Giseli Andreia Gomes Lavadenz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0004642-59.2024.8.01.0070

Wagner de Jesus Gallo

Copa Compania Panamena de Aviacion S.A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 07:22

Exibir Processo

Processo nº 0000105-13.2023.8.01.0019

Justica Publica

Joao da Cruz dos Santos Silva

Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/10/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0701302-61.2024.8.01.0007

Hrn Participacoes LTDA (Faculdade Sensu)

Luzia Rodrigues de Oliveira

Advogado: Flavio Ferreira Lima Marchevsky

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 09:24

Exibir Processo