02/06/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:27

Ausência do autor à audiência
30/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:48

Infrutífera
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704447-12.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Roberto Duarte Júnior, Roberto Duarte Júnior - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que suspenda a cobrança referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção nº 87580676, no valor de R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais e setenta e seis centavos), até o julgamento final da demanda, sob pena de incidência de multa diária a ser arbitrada.

Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 30/05/2025, às 12h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/qzo-cwcs-xec
14/04/2025 10:45

Expedida/Certificada
11/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:08

Recebidos os autos
11/04/2025 11:08

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 12:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
10/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 09:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Duarte Júnior (OAB 2485/AC), Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0704447-12.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Duarte Júnior, Roberto Duarte Júnior - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Decisão Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR proposta por Roberto Duarte Júnior em face de Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A.

Considerando que o feito foi endereçado ao Juizado Especial Cível, determino a remessa ao Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, via Cartório Distribuidor.

Intimem-se.
03/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 13:26

Expedida/Certificada
03/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:27

Expedida/Certificada
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:13

Declarada incompetência
21/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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