TJAC - 0703561-13.2025.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:11
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0703561-13.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0704873-78.2012.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERIDO: B1Bruno da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamentos de custas, já que ambas as partes são isentas, conforme estabelece o art. 2º, incisos I e III da Lei Estadual 1.422/2001.
Consoante a cláusula terceira da página 5, fica entendido que cada parte arcará com as despesas dos seus respectivos advogados.
Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor do proveito econômico obtido pela transação.
Expeça-se, independentemente do transcurso do prazo recursal, a RPV correspondente, observando-se os valores de pp. 5 a 7.
Intimem-se. -
01/09/2025 13:19
Expedida/Certificada
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11/07/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:25
Expedida/Certificada
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30/06/2025 11:18
Homologada a Transação
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08/04/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:07
Juntada de Certidão
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0703561-13.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estado do Acre - Requerido: Bruno da Silva - Proceda-se ao apensamento do presente incidente aos autos principais.
Ato contínuo, voltem-me conclusos (fila de conclusos iniciais) para ulterior análise e deliberação. -
28/03/2025 15:27
Expedida/Certificada
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28/03/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 14:39
Conclusos para despacho
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28/03/2025 14:37
Apensado ao processo
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21/03/2025 18:38
Mero expediente
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19/03/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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