01/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0702875-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Talita Vitoria GironB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1.

Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 740/742 e documentação que a acompanha, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e da ocorrência do trânsito em julgado (p. 734). 2.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3.

Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015).
29/08/2025 11:09

Expedida/Certificada
21/08/2025 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0702875-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Talita Vitoria GironB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Certifico, em cumprimento ao item H.3. do Provimento n.º 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: considerando o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular o cumprimento da sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se for o caso, sob pena de arquivamento.
03/07/2025 11:34

Expedida/Certificada
02/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:06

Ato ordinatório
02/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0702875-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita Vitoria Giron - Réu: Estado do Acre - Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, a fim de declarar o reconhecimento do direito ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade de 20%, a partir de 14.05.2019 até setembro de 2022, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Considerando a sucumbência do réu, fixo o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor efetivo da condenação.

Condeno ainda a Fazenda Pública à restituição das custas adiantadas pelo autor.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acréscimos de juros moratórios conforme o índice de pagamentos básicos da caderneta de poupança, conforme disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

A correção monetária será contada a partir do vencimento das obrigações, enquanto os juros incidirão a partir da citação.

Até 12/08/2021, os cálculos seguirão esses índices, sendo que, a partir de 12/09/2021, será aplicada a Emenda Constitucional n.º 113/21.

Sentença que não se submete ao reexame necessário pois, embora ilíquida, acolhe pedido certo e cujo valor se antevê como manifestamente inferior ao piso determinado para a remessa necessária do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.

P.R.I.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
20/03/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 08:39

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:30

Ato ordinatório
04/07/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:38

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:35

Ato ordinatório
30/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
04/03/2024 15:48

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 11:04

Expedida/Certificada
04/03/2024 08:36

Ato ordinatório
01/03/2024 10:31

Recebidos os autos
01/03/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria
01/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
29/02/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:02

Expedida/Certificada
29/02/2024 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
27/02/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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