TJAC - 0000422-16.2024.8.01.0006
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 08:16
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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28/03/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 10:14
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 06:49
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Miguel da Silva Junior (OAB 237340/SP) Processo 0000422-16.2024.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Nascimento de Lima - Reclamado: Binclub Serviços de Administração e de Programas Defidelidade Ltda - Trata-se de decisão proferida por Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, a qual foi submetida à homologação por este Juízo.
Analisados os autos, verifico que a decisão está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, observando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Não se constatam vícios formais ou materiais que comprometam a validade do ato decisório, tampouco foram apresentadas impugnações aptas a afastar sua eficácia.
Assim, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, condenando a parte reclamada nos termos da decisão apresentada, conferindo-lhe força executiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
25/03/2025 08:42
Expedida/Certificada
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22/03/2025 16:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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26/02/2025 10:29
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:00
Infrutífera
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25/02/2025 15:17
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2025 09:40
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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13/01/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 07:37
Expedição de Carta.
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07/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:14
Expedição de Mandado.
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19/12/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 12:27
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
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19/12/2024 12:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
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03/12/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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