03/12/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:15

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:15

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:15

Transitado em Julgado em 02/12/2024
18/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
08/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:09

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0008761-47.2022.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Publica - Acusado: Adanias Passos da Costa, Antônio Sebastião Jovencio de Aquino - (...) É o relatório.

Compulsando-se os autos, verifico, sendo acostados os documentos acima citados, que os agentes cumpriram integralmente a reprimenda que lhes foram impostas.

Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO SEBASTIÃO JOVÊNCIO DE AQUINO e ADANIAS PASSOS DA COSTA, com fundamento no 28-A, §13, do CPP.

Postem-se os autos em cartório no aguardo de informações do efetivo cumprimento do acordo por parte do agente AIRTON ÂNGELO DA SILVA.

Intime-se e cumpra-se.
06/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:06

Ato ordinatório
06/11/2024 13:53

Expedida/Certificada
15/10/2024 07:39

Cumprimento de ANPP
14/10/2024 10:20

Recebidos os autos
14/10/2024 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 08:31

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:59

Ato ordinatório
03/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:07

Processo Reativado
26/06/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 11:52

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:36

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:33

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:30

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 14:21

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/05/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
17/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:35

Juntada de Mandado
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:23

Ato ordinatório
11/03/2024 10:13

Juntada de Mandado
11/03/2024 10:12

Juntada de Mandado
26/02/2024 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 15:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:21

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:23

Recebidos os autos
16/02/2024 16:23

Recebida a denúncia
16/02/2024 00:01

Evoluída a classe de 279 para 283
15/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição inicial
30/10/2023 01:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:25

Ato ordinatório
19/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:08

Juntada de Ofício
17/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:42

Juntada de Ofício
11/07/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:31

Juntada de Ofício
19/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:38

Juntada de Ofício
12/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2022 04:54

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:33

Ato ordinatório
30/11/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:16

Expedição de Ofício.
24/11/2022 06:51

Recebidos os autos
24/11/2022 06:51

Mero expediente
21/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição inicial
10/11/2022 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 00:32

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2022 05:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:21

Ato ordinatório
27/10/2022 12:33

Recebidos os autos
27/10/2022 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
27/10/2022 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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