TJAC - 0708281-91.2023.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB 4859/AC) Processo 0708281-91.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonelson Figueiredo do Nascimento - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em desfavor do IAPEN, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC vigente.
Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor da causa atualizado, com substrato no art. 85, § 3º, II, conjugado com o art. § 4º, III do mesmo artigo, atendidos o requisitos do § 2º, I a IV do § 2º do art. 85 do CPC vigente, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida na página 1073.
O autor é isento de custas (art. 2°, III da Lei estadual 1.422/2001).
Sentença não sujeita ao reexame necessário por ausência de sucumbência da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
19/03/2025 11:30
Expedida/Certificada
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17/03/2025 00:13
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 16:40
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:52
Expedida/Certificada
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09/05/2024 14:29
Decisão de Saneamento e Organização
-
01/02/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2023 01:15
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 14:11
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
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25/10/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 18:14
Expedida/Certificada
-
25/10/2023 17:19
Ato ordinatório
-
28/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2023 01:07
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 14:20
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 10:30
Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
-
26/06/2023 09:12
Expedida/Certificada
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23/06/2023 12:09
Tutela Provisória
-
22/06/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 06:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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