22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS, ADV: LUIS OTÁVIO ARAÚJO DE SOUZA (OAB 5425/AC) - Processo 0700709-55.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Nicole Souza da CostaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.

Rio Branco/AC, 16 de julho de 2025.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:14

Ato ordinatório
04/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:43

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC), Luis Otávio Araújo de Souza (OAB 5425/AC) Processo 0700709-55.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicole Souza da Costa - Réu: Laboratório Central de Saúde Pública do Acre ¿ Lacen/ac, Estado do Acre - Visualizada a ausência de nexo causal entre a conduta dos agentes estatais e o dano sofrido pela autora, não há falar em dever de indenizar danos morais ou materiais, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos formulados em desfavor do Estado do Acre, ao passo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma como determina o art. 487, I do CPC.

Isenta de custas em vista da gratuidade deferida na p. 39.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais ora fixo em 10% (oito por cento) sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

II, 4º, inc.

III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC/2015).

Sentença que dispensa a remessa necessária.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/03/2025 11:30

Expedida/Certificada
16/03/2025 23:29

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento
12/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição inicial
02/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 12:53

Mero expediente
05/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
15/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:34

Expedida/Certificada
15/04/2024 07:23

Ato ordinatório
12/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
19/03/2024 13:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
18/03/2024 10:32

Decisão de Saneamento e Organização
13/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:57

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
23/03/2022 19:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:46

Expedida/Certificada
17/03/2022 15:17

Ato ordinatório
02/09/2021 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 10:32

Expedição de Certidão.
16/07/2021 23:00

Expedição de Certidão.
16/07/2021 21:51

Expedição de Mandado.
31/03/2021 02:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
30/03/2021 03:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.
29/03/2021 16:14

Expedida/Certificada
29/03/2021 12:12

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/03/2021da de 29/03/2021
26/03/2021 21:40

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:00

Expedida/Certificada
23/03/2021 09:37

Emenda a inicial
25/02/2021 18:21

Conclusos para despacho
25/02/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
27/01/2021 22:24

Expedida/Certificada
26/01/2021 20:11

Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2021 09:43

Conclusos para despacho
26/01/2021 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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