04/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 04/04/2025
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório
17/02/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0705574-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Arlete Mota Bastos - Requerido: Banco Pan S/A - Sentença fls. 171: DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento nos arts. 5º, 6º e 48, da LJE, e no art. 1022, I e II, do CPC, conheço os embargos de declaração e os ACOLHO, para sanar a omissão apresentada e disponibilizar a decisão leiga nas pp. 164/167.

P.R.I Intimem-se.
14/02/2025 06:09

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:37

Recebidos os autos
12/02/2025 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:34

Decisão
11/02/2025 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0705574-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Arlete Mota Bastos - Requerido: Banco Pan S/A - Isto posto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) confirmar a tutela antecipada concedida às fls.88-89; b) declarar a inexistência do débito sub judice; e c) condenar a reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso (06/09/2024) (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN e súmula 54 do STJ).

Com fundamento no art. 487, I, do CPC declaro extinto o processo com resolução.

Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Dê-se ciência as partes reclamadas de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/01/2025 09:20

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:12

Infrutífera
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 03:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:20

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0705574-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Banco Pan S.a., - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 27/11/2024 às 09:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/sqt-uaba-yug Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimações de praxe.
06/11/2024 13:21

Expedida/Certificada
05/11/2024 18:10

Recebidos os autos
05/11/2024 18:10

Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2024 07:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:37

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/11/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 09:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 22:33

Juntada de Aviso de Recebimento
15/10/2024 12:46

Infrutífera
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:16

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:30

Ato ordinatório
16/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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