13/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de Recebimento
07/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0705646-90.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Edson Dourado do Nascimento - Devedor: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacionais Aapen - Decisão fls. 73/74: A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
01/04/2025 06:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:33

Evoluída a classe de 436 para 156
24/03/2025 13:22

Recebidos os autos
24/03/2025 13:22

deferimento
24/03/2025 08:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:17

Processo Reativado
22/03/2025 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:01

Transitado em Julgado em 31/01/2025
13/12/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:58

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0705646-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edson Dourado do Nascimento - Reclamado: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacionais Aapen - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
12/12/2024 07:33

Expedida/Certificada
05/12/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 10:44

Decisão
26/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:06

Infrutífera
08/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:08

Intimação

ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC) Processo 0705646-90.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edson Dourado do Nascimento - Decreto a revelia da parte reclamada, com fundamento no artigo 20 da Lei 9.099/95, pois embora devidamente intimada para comparecer a audiência de conciliação se fez ausente de forma injustificada.

Entretanto, analisando os autos, entende este juízo, para melhor comprovação dos fatos alegados pelas partes, propiciando justeza e segurança no julgamento da demanda, designar audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 26/10/2024, às 08:30 (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/xmf-hekp-mvo Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intime o reclamante por meio de seu advogado constituído.
06/11/2024 13:21

Expedida/Certificada
04/11/2024 12:52

Recebidos os autos
04/11/2024 12:52

Decretação de revelia
04/11/2024 07:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:44

Evoluída a classe de 436 para 156
01/11/2024 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 08:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 08:09

Infrutífera
21/10/2024 22:32

Juntada de Aviso de Recebimento
02/10/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
30/09/2024 13:10

Expedida/Certificada
27/09/2024 13:54

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/09/2024 13:39

Evoluída a classe de 436 para 156
26/09/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 13:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 11:31

Recebidos os autos
26/09/2024 11:31

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
18/09/2024 15:52

Recebidos os autos
18/09/2024 15:52

Emenda à Inicial
18/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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