05/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Azevedo Neto (OAB 238276RJ) Processo 0700541-19.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda., Infracommerce Negócios e Soluções Em Internet Ltda. - Impetrado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, Estado do Acre - Isso posto, denego a segurança vindicada e determino a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Custas pelas impetrantes.

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/09).

Sentença que se não submete à remessa necessária.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Insira-se a tarja processual indicativa da intervenção do Ministério Público no feito.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente em favor das impetrantes.
19/03/2025 11:30

Expedida/Certificada
17/03/2025 13:27

Denegada a Segurança
16/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:07

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:47

Ato ordinatório
09/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 09:57

Expedida/Certificada
28/12/2023 14:39

Ato ordinatório
06/12/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 13:09

Expedida/Certificada
16/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:05

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 00:25

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:16

Ato ordinatório
24/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 07:32

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 19:26

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:55

Expedida/Certificada
05/05/2022 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 13:40

Conclusos para decisão
11/04/2022 07:44

Juntada de Mandado
07/04/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2022 07:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 19:36

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 11:00

Expedição de Mandado.
16/03/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:43

Expedida/Certificada
14/03/2022 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 14:54

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
01/02/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:19

Expedida/Certificada
28/01/2022 15:08

Mero expediente
20/01/2022 10:07

Conclusos para decisão
20/01/2022 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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