28/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dê-se ciência à PGE acerca da prestação de contas da medida concedida em face do Estado do Acre.

Ao depois, arquive-se os autos. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
18/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:20

Ato ordinatório
18/08/2025 10:20

Mero expediente
15/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Intimem-se, pessoalmente, o advogado constituído assim como a representante do menor, senhora Cleidiana Paula da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, fazerem constar nos autos o comprovante dos gastos efetivados.

Ao depois, façam-me conclusos.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
14/08/2025 08:09

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
14/08/2025 03:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/08/2025 03:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/08/2025 12:52

Mero expediente
05/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dá a parte Impetrante por intimada para prestar contas do valor transferido, conforme Alvará de página 211, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
24/07/2025 10:41

Ato ordinatório
24/07/2025 10:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
13/06/2025 12:27

Expedição de Alvará.
05/06/2025 12:13

Mero expediente
02/06/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
30/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:02

Juntada de Informações
23/05/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Logo, pelas condições de urgência do pleito, vez que, consoante petição acostada à fl. 179, o menor impetrante inclusive está sem tratamento por hora, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.

INTIME-SE a parte Impetrada para, no prazo corrente assinalado, cumprir a obrigação imposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante os termos do Acórdão às fls. 133/154, servindo a presente como mandado/ofício.

Publique-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, em caráter de urgência. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
21/05/2025 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:45

Juntada de Informações
07/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:07

Ato ordinatório
07/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:03

Ato ordinatório
07/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 12:20

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
03/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
26/03/2025 09:00

Mérito
17/03/2025 11:38

Juntada de Informações
17/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:32

Para Julgamento
14/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:11

Mero expediente
25/02/2025 10:46

Em Julgamento Virtual
25/02/2025 10:45

Em Julgamento Virtual
21/02/2025 12:36

Em Julgamento Virtual
06/02/2025 07:33

Conclusos para julgamento
06/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
05/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:41

Ato ordinatório
23/12/2024 10:06

Juntada de Informações
19/12/2024 20:10

Expedição de Alvará.
11/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - DESPACHO Em virtude da petição e anexos juntados pelo Estado do Acre às fls. 101/104, em que se comprovam o cumprimento da obrigação judicial, determino: A expedição imediata do competente alvará judicial para liberação do valor depositado à parte autora por intermédio de seu patrono, conforme solicitado na petição de fl. 99 e dados bancários anexados.

Que se oficie à instituição bancária responsável para o cumprimento da ordem de transferência dos valores, conforme os dados fornecidos nos autos.

Que sejam os autos remetidos, de forma urgente, à Procuradoria Geral de Justiça para que se manifeste, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 c/c o Art. 286, do RITJAC.

Cumpra-se com urgência.

Rio Branco-Acre, 9 de dezembro de 2024.

Desª.

Denise Bonfim Relatora - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
10/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:43

Mero expediente
04/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/11/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 21:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:30

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002082-46.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Joaquim Theodoro Lucio da Silva (Representado por sua mãe) Cleidiana Paula da Silva - Impetrante: Cleidiana Paula da Silva - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - - Logo, tendo em vista que o prazo assinalado junto à decisão emanada ainda está escoando e pelas condições de urgência do pleito, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo.

INTIME-SE a parte Impetrada para, no prazo corrente assinalado, cumprir a obrigação imposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante os termos da Decisão às fls. 36/42, servindo a presente como mandado/ofício.

Publique-se.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, em caráter de urgência.

Rio Branco-A - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)
31/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:08

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:56

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 14:17

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:33

Emenda à Inicial
02/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
30/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:05

Distribuído por sorteio
30/09/2024 08:19

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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