27/06/2025 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0715953-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
23/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:56

Ato ordinatório
22/05/2025 03:23

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 03:40

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0715953-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roney Alves das Neves - Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/02/2025 11:53

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:36

Expedida/Certificada
17/01/2025 10:29

Ato ordinatório
16/01/2025 03:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0715953-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roney Alves das Neves - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
10/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
06/12/2024 15:12

Outras Decisões
03/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:40

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:25

Intimação

ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0715953-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roney Alves das Neves - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Da análise dos fatos narrados na inicial, a presunção relativa da hipossuficiência econômica do autor está abalada, visto que indicou ser servidor público, portanto, é inevitável concluir que aufere renda mensal, mas não juntou aos autos qualquer comprovante que possibilite a presunção de suas alegações de modo emprestar a convicção necessária à concessão da AJG pretendida.

Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias.

Tais circunstâncias são determinantes para facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerente deve apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de conta e de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) comprovante de despesas para custeio de seu sustento ou da família; e) e, principalmente, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; além de outros documentos que demonstrem sua situação de hiposuficiência.

Forte nessas razões, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar os documentos requisitados ou recolher a competente taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Intimar.
06/11/2024 11:22

Expedida/Certificada
04/11/2024 19:20

Emenda à Inicial
09/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709393-66.2021.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jocielen Karolayne da Silva Paiva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/07/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0706247-51.2020.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Renato da Silva Melo 89118057268 (Rsm Co...

Advogado: Estevan Soletti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/08/2020 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0701277-48.2024.8.01.0007

Jose Erinaldo da Silva Freitas

Advogado: Mathaus Silva Novais

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0700679-88.2024.8.01.0009

Maria Libia Rodrigues

Municipio de Senador Guiomard

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/07/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700763-16.2024.8.01.0001

Lih Valentina Maciel de Oliveira

Banco Santander SA

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/01/2024 12:01

Exibir Processo