04/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 04/04/2025
18/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) Processo 0706783-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Lucas Matheus Crisostomo Monteiro, Valdenira Crisostomo Monteiro - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão leiga fls. 226/227: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Submeto à apreciação da Juíza Togada." Sentença fls. 228: Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
17/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:28

Expedida/Certificada
11/03/2025 07:51

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:39

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 10:39

Decisão
21/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:58

Infrutífera
20/02/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) Processo 0706783-10.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Valdenira Crisostomo Monteiro, Lucas Matheus Crisostomo Monteiro - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Cadastro de partes revisado e atualizado.

Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial.

Frustrada a conciliação no âmbito do CEJUSC, designo audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 21/02/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/vcq-sivx-pha Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado a fim de participar da audiência de instrução e julgamento, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3.

Na audiência, as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
13/12/2024 12:35

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:12

Recebidos os autos
11/12/2024 11:12

Decisão de Saneamento e Organização
06/12/2024 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
06/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:59

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 08:59

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:31

Infrutífera
01/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:59

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE) Processo 0706783-10.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Apelante: Valdenira Crisostomo Monteiro - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 02/12/2024, às 11:00h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/xhe-yzqy-pxg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 04 de novembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:32

Ato ordinatório
04/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/11/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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