03/09/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - RECLAMANTE: B1Valdir Lacerda da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Valcy Moreira BrasilB0 - Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Valdir Lacerda da Silva e Valcy Moreira Brasil, nos termos da petição de pág. 105-106 e 113, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC, resolvido o processo com resolução do mérito.

Contudo, em que pese a manifestação do credor, o descumprimento da obrigação implicará no vencimento antecipado da dívida e na incidência de multa penal de 10% (dez por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido, corrigido.

Assim, o débito de R$ 14.977,01 será pago com uma entrada de R$ 3.000,00, em até 05 dias da ciência dos dados bancários do credor, e o valor remanescente de R$ 11.977,01 será divido em 18 parcelas de R$ 665,38, com início do pagamento até o último dia do mês subsequente à entrada, até quitação.

Dê-se ciência ao devedor quanto aos dados bancários do credor (p. 113), para realização dos pagamentos devidos.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
02/09/2025 06:08

Expedida/Certificada
27/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:43

Recebidos os autos
25/08/2025 10:43

Homologada a Transação
25/08/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - RECLAMANTE: B1Valdir Lacerda da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Valcy Moreira BrasilB0 - Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
12/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 06:11

Expedida/Certificada
04/08/2025 06:19

Expedida/Certificada
01/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:14

Recebidos os autos
01/08/2025 09:14

Outras Decisões
31/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:08

Evoluída a classe de 436 para 156
30/07/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - RECLAMANTE: B1Valdir Lacerda da SilvaB0 - DESPACHO: "Da análise dos autos, verifica-se que a tentativa de composição amigável entre as partes restou infrutífera.

Com isso, buscando o regular prosseguimento do feito, certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Após, intime-se o reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da execução do julgado, formulado os pedidos pertinentes.

Decorrido o prazo, conclusos."
28/07/2025 10:22

Expedida/Certificada
24/07/2025 10:30

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 11:16

Recebidos os autos
23/07/2025 11:16

Mero expediente
08/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:19

Recebidos os autos
10/06/2025 07:19

Mero expediente
02/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC) - Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - RECLAMANTE: B1Valdir Lacerda da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Valcy Moreira BrasilB0 - Despacho fls. 76: Ante a manifestação de p. 71, buscando a célere resolução da lide, intime-se a parte credora para, caso entenda pertinente, no prazo de 05 dias, formular contraproposta de acordo nos próprios autos.

Decorrido o prazo, conclusos.
30/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:40

Recebidos os autos
29/05/2025 10:40

Mero expediente
27/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 13:44

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:22

Recebidos os autos
20/05/2025 10:21

Mero expediente
13/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:58

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Valdir Lacerda da Silva - Reclamado: Valcy Moreira Brasil - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 57).

P.R.I.A.
08/04/2025 11:21

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:20

Expedida/Certificada
31/03/2025 10:39

Recebidos os autos
31/03/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:10

Infrutífera
24/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 06:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Valdir Lacerda da Silva - Defiro o pedido de tramitação prioritária, por ser o demandante idoso (p. 17), nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Ante as informações de p. 36, expeça-se nova carta precatória para citação do demandado.

Intimem-se as partes com as legais advertências.
24/02/2025 07:08

Expedida/Certificada
24/02/2025 07:08

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:13

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
05/02/2025 09:57

Recebidos os autos
05/02/2025 09:57

Decisão de Saneamento e Organização
04/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:40

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/02/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 12:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Valdir Lacerda da Silva - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
02/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:10

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:44

Ato ordinatório
21/01/2025 14:43

Juntada de Carta
18/12/2024 08:50

Infrutífera
22/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:14

Intimação

ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0706324-08.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Valdir Lacerda da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2024, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/ywo-rbtk-dnw Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 17 de outubro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
05/11/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:46

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 16:31

Recebidos os autos
01/11/2024 16:31

Mero expediente
31/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706642-88.2024.8.01.0070

Maira Sousa Cordeiro

Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...

Advogado: Daniel Duarte Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/01/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0706648-95.2024.8.01.0070

Gilson Doria de Lucena Junior

Tam Linhas Aereas S.A

Advogado: Joanna Natalia Farias Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0706639-36.2024.8.01.0070

Tatiana Emely Aparecida de Vargas

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0706616-90.2024.8.01.0070

Manoel Cunegundes Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0706605-61.2024.8.01.0070

Yan Odin D'Albuquerque Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Lucio de Almeida Braga Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2025 12:44

Exibir Processo