14/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0714276-85.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Maria de Oliveira - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Trata-se de ação na qual se pleiteia a condenação do Acreprevidência ao pagamento retroativo da pensão por morte desde a data do óbito da falecida em 20/03/2019 até a data da apresentação da sentença de reconhecimento da união estável em 24/05/2019, inclusive 13º salário.

As partes foram intimadas para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, ocasião em que o réu Acreprevidência pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (p. 125) e a autora não se manifestou.

O fato é que o caso posto ao crivo do Poder Judiciário encontra-se maduro para sentença e trata de matéria substancialmente de direito.

Assim sendo, e evidenciada a desnecessidade de produção de prova testemunhal, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC).

Neste contexto, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado preferencialmente seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC.

Para que as partes não aleguem surpresa, intimem-se.
19/02/2025 13:44

Expedida/Certificada
18/02/2025 17:21

Decisão de Saneamento e Organização
23/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:18

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
16/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:01

Expedida/Certificada
15/07/2024 17:24

Ato ordinatório
06/03/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 00:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:03

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 11:01

Expedida/Certificada
27/10/2023 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 08:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:15

Expedida/Certificada
09/10/2023 11:30

Expedida/Certificada
06/10/2023 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:27

Impedimento
05/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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