25/06/2025 13:49

Ato ordinatório
13/06/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0700652-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Helio Rubens de MenezesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:01

Somente Publicar
06/06/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 08:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 01:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700652-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Helio Rubens de Menezes - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
23/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:07

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:41

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
30/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:23

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:59

Ato ordinatório
18/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:19

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:17

Ato ordinatório
05/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700652-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Helio Rubens de Menezes - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Reclamante apresente procuração assinada, sob pena de extinção do processo.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
17/02/2025 19:52

Mero expediente
06/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:55

Classe retificada de 436 para 14695
05/02/2025 08:29

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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