25/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC) - Processo 0700967-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: B1Leonardo de Almeida GomesB0 - REQUERIDO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre a mesma controvérsia objeto do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 1000016-06.2025.8.01.8004, em cumprimento a Decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência, determino à Secretaria deste Juizado Especial da Fazenda Pública a suspensão da presente Reclamação Cível, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até o pronunciamento definitivo do referido Órgão Colegiado deste Tribunal, acerca do supracitado Pedido de Uniformização.

Intimar.
24/06/2025 15:03

Expedida/Certificada
12/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:06

Enviar para publicação
12/06/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0700967-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Leonardo de Almeida Gomes - Requerido: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.

Concedo à parte autora a justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.

Intimem-se.
02/04/2025 08:01

Expedida/Certificada
01/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0700967-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Leonardo de Almeida Gomes - Requerido: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
24/03/2025 13:18

Expedida/Certificada
24/03/2025 11:47

Ato ordinatório
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição inicial
22/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0700967-13.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Leonardo de Almeida Gomes - Requerido: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
18/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
17/02/2025 20:50

Outras Decisões
17/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:57

Classe retificada de 436 para 14695
14/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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