20/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
04/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707902-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Paulo Moraes Montenegro - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
25/04/2025 11:08

Expedida/Certificada
24/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:39

Expedida/Certificada
22/04/2025 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707902-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Paulo Moraes Montenegro - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
13/03/2025 13:56

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:50

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707902-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Paulo Moraes Montenegro - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
18/02/2025 13:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório
17/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição inicial
05/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
29/01/2025 09:38

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:33

Outras Decisões
15/01/2025 09:00

Classe retificada de 436 para 14695
08/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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