TJAC - 0700703-68.2023.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 17:39
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:24
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700703-68.2023.8.01.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Maria Nilce da Costa DantasB0 - DESPACHO Verifico que o comando de fls. 124/127 não foi integralmente cumprido pela inventariante.
Portanto, DETERMINO a intimação da inventariante, através de sua patrona constituída nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Certidão Negativa de testamento do falecido LEVI CAMILO PEREIRA; b) Documentação completa dos imóveis a serem inventariados, contendo suas especificações, local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem do título, números das matrículas e ônus que os gravam, bem como indicação atualizada de seu valor e demais dados exigidos pela Lei; c) Certidão Negativa ou Positiva de tributos incidentes sobre os bens inventariados - Federal, Municipal e Estadual; d) Certidão de declaração da Receita Federal; e f) Comprovante de endereço atualizado da requerente e das herdeiras.
DETERMINO, ainda, que a inventariante proceda com o transporte da matrícula dos imóveis a serem inventariados, devendo juntar aos autos os documentos já supracitados relativos aos imóveis, comprovando-se a realização do transporte das matrículas para esta comarca.
Prazo comum: 15 dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante.
Providências e cumprimento de estilo pela SECRETARIA, advertindo que as intimações realizem-se na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Proceda-se à retificação do cadastro processual, SubFluxo Órfãos e Sucessões, acaso não realizado. -
28/05/2025 10:16
Expedida/Certificada
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18/05/2025 14:37
Mero expediente
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08/04/2025 08:49
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB 3630/AC) Processo 0700703-68.2023.8.01.0004 - Inventário - Invte: Maria Nilce da Costa Dantas - Dá a parte inventariante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as primeiras declarações, em cumprimento ao item 2 da r.
Decisão de fls 124/127. -
17/02/2025 11:05
Expedida/Certificada
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11/02/2025 18:04
Ato ordinatório
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11/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 14:07
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
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22/08/2024 12:24
Expedida/Certificada
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19/08/2024 08:09
Ato ordinatório
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16/08/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 08:26
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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07/08/2024 11:12
Expedida/Certificada
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05/08/2024 09:49
Outras Decisões
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22/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
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16/04/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 09:36
Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
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30/01/2024 11:19
Expedida/Certificada
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13/12/2023 14:56
Mero expediente
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18/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
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18/08/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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