TJAC - 0701428-95.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:11
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701428-95.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: B1Mariza Catalino KaxinawaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, fica o advogado intimado para tomar conhecimento da expedição dos alvarás (págs. 193/195), devendo o mesmo entrar em contato com a parte autora, que deverá comparecer ao Fórum, no prazo de 10 dias, para receber o alvará judicial. -
19/08/2025 14:28
Expedida/Certificada
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19/08/2025 08:24
Ato ordinatório
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19/08/2025 08:05
Expedição de Alvará.
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19/08/2025 08:05
Expedição de Alvará.
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19/08/2025 08:05
Expedição de Alvará.
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15/08/2025 11:40
Juntada de Ofício
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06/08/2025 19:25
Outras Decisões
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25/07/2025 09:55
Conclusos para decisão
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25/07/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:53
Juntada de Ofício
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23/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 09:10
Ato ordinatório
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14/03/2025 06:12
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701428-95.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Mariza Catalino Kaxinawa - Mariza Catalino Kaxinawa ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp.177 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/02/2025 10:25
Expedida/Certificada
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14/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:33
Outras Decisões
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27/12/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 07:07
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:55
Ato ordinatório
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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03/09/2024 23:17
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 23:13
Evoluída a classe de 7 para 12078
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03/09/2024 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/07/2024 23:54
Conclusos para decisão
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11/07/2024 23:53
Processo Reativado
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02/07/2024 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 07:19
Arquivado Definitivamente
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19/06/2024 06:21
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 02:31
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/04/2024 13:14
Expedida/Certificada
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19/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 09:11
Ato ordinatório
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09/04/2024 12:01
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:46
Mero expediente
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13/11/2023 07:08
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 06:17
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 09:30
Mero expediente
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06/11/2023 12:45
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 18:39
Mero expediente
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16/10/2023 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
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31/08/2023 13:05
Expedida/Certificada
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31/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 09:08
Ato ordinatório
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30/08/2023 14:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 11:30:00, Vara Cível.
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30/06/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/05/2023 11:26
Expedida/Certificada
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28/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 18:35
Recebidos os autos
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13/03/2023 18:35
Outras Decisões
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23/08/2022 13:59
Conclusos para decisão
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23/08/2022 13:58
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 08:09
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
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23/03/2022 14:12
Expedida/Certificada
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23/03/2022 13:41
Ato ordinatório
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04/02/2022 08:11
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 09:52
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2022 20:29
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 14:27
Expedição de Mandado.
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20/01/2022 09:11
Mero expediente
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23/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
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22/09/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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