23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701173-65.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - AUTOR: B1Joao Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Dá-se a parte autora por intimada, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.
13/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701173-65.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - AUTOR: B1Joao Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e PensionistasB0 - Ante o exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, fazendo-o com base no art. 487, I, do CPC, o efeito de reconhecer a nulidade dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da parte autora, sob a rubrica CONTRIBUIÇÃO CEBAP com determinação de retorno das partes ao status quo ante da seguinte forma: a) declarar a inexistência do débito discutido nos autos e condenar a associação requerida ao ressarcimento de todos os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, sobre o qual incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos encargos a partir de cada desembolso/desconto mensal; e b) em observância à modulação dos efeitos da decisão do STJ, no REsp 676.608/RS, tão somente o indébito pago após a data da publicação do referido acórdão (30/03/2021), será passível de restituição em dobro, via de consequência, os descontos indevidos realizados antes desse período deverão ser restituídos de forma simples.

Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (súmula 362/STJ), mais juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (súmula 54/STJ).
27/06/2025 07:24

Expedida/Certificada
26/06/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:15

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:11

Ato ordinatório
28/03/2025 13:55

Ato ordinatório
14/03/2025 12:10

Infrutífera
14/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
23/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB 37604/GO), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0701173-65.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joao Pereira da Silva - Réu: Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Dá as partes por intimadas, por seus advogados, da audiência de conciliação ou mediação, designada para o dia 14/03/2025, às 12:00h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/mcv-tqgj-fyx.
14/02/2025 10:40

Expedida/Certificada
14/02/2025 08:19

Ato ordinatório
04/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 12:00:00, Vara Única - Cível.
05/12/2024 11:57

Mero expediente
19/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
14/10/2024 14:33

Tutela Provisória
14/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:20

Ato ordinatório
10/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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