25/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBER DE SOUSA LEITE NETO (OAB 5804/AC) - Processo 0701621-08.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - AUTORA: B1Maria Elivan do Nascimento SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 129/130, abro vista aos procuradores das partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.
24/06/2025 13:56

Expedida/Certificada
24/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:07

Ato ordinatório
24/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:55

Ato ordinatório
07/03/2025 10:43

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 08:00:00, Vara Cível.
25/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alber de Sousa Leite Neto (OAB 5804/AC) Processo 0701621-08.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elivan do Nascimento Silva - Decisão

Vistos.

Inicialmente, afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Cumpra-se.

Tarauacá-(AC), 05 de fevereiro de 2025.

Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
14/02/2025 10:25

Expedida/Certificada
14/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:38

Outras Decisões
12/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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