TJAC - 0701919-05.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:15
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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10/06/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 0701919-05.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: B1Maria Aurineia Nascimento OliveiraB0 - Diante da ausência de impugnação pela parte executada, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, para que produzam seus efeitos legais.
Em consequência, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, nos termos do Provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, para pagamento do débito atualizado referente à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após a expedição do requisitório, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando-se comunicação de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante simples requerimento da parte interessada.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
A secretaria/CEPRE deverá promover a movimentação com a TPU 245.
Em observância ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
Com a juntada da informação de pagamento, desarquivem-se os autos e intime-se a(o) exequente para requerer o que entender de direito.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 08:18
Expedida/Certificada
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06/06/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/04/2025 06:32
Conclusos para decisão
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16/04/2025 06:14
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:18
Evoluída a classe de 7 para 12078
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18/02/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Natana de Oliveira Jales (OAB 4693/AC) Processo 0701919-05.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Aurineia Nascimento Oliveira - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.
Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.
Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão.
Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. -
14/02/2025 10:25
Expedida/Certificada
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14/02/2025 05:47
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 05:38
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 18:48
Outras Decisões
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09/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
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09/01/2025 13:10
Processo Reativado
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26/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 20:35
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 16:50
Mero expediente
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13/06/2024 07:45
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 03:40
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:46
Ato ordinatório
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22/03/2024 12:53
Mero expediente
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20/03/2024 07:55
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 10:09
Julgado procedente o pedido
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22/02/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:45
Mero expediente
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28/11/2023 10:01
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 13:50
Ato ordinatório
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16/07/2023 19:02
Publicado ato_publicado em 16/07/2023.
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08/07/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 09:47
Expedida/Certificada
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27/06/2023 08:50
Ato ordinatório
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27/06/2023 08:30
Ato ordinatório
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20/06/2023 12:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 13:00:00, Vara Cível.
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14/06/2023 09:52
Outras Decisões
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16/05/2023 12:53
Conclusos para decisão
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16/05/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 11:34
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 10:10
Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
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09/06/2022 06:31
Expedida/Certificada
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27/04/2022 11:30
Mero expediente
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11/04/2022 17:50
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 16:21
Juntada de Petição de contestação
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13/03/2022 07:24
Expedição de Certidão.
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02/03/2022 18:52
Expedição de Certidão.
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02/03/2022 10:54
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 10:47
Mero expediente
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15/12/2021 07:11
Conclusos para despacho
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14/12/2021 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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