TJAC - 0705642-71.2021.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 14:57
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 09:14
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Magacho Mesquita (OAB 146180/RJ) Processo 0705642-71.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo-ibad - Requerido: Município de Rio Branco - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil em vigor.
Sem condenação ao pagamentos de custas remanescentes, em razão do contido no art. 90, § 3º do CPC.
As partes já dispuseram quanto aos honorários (cláusula 5ª, p. 444).
Sentença dispensada do reexame necessário em razão do valor da causa.
Com base do Provimento Conjunto nº 03/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, determino o arquivamento dos presentes autos independentemente da ocorrência do trânsito em julgado. -
14/02/2025 09:37
Expedida/Certificada
-
13/02/2025 23:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:00
Expedida/Certificada
-
12/02/2025 13:32
Homologada a Transação
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12/08/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 15:42
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
24/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 10:03
Expedida/Certificada
-
23/04/2024 15:35
deferimento
-
30/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
03/12/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2022 10:01
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
-
17/10/2022 10:41
Expedida/Certificada
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14/10/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 12:48
Ato ordinatório
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07/05/2022 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2022 22:16
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2022 20:25
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 12:35
Ato ordinatório
-
28/05/2021 15:09
Publicado ato_publicado em 28/05/2021.
-
25/05/2021 16:01
Expedida/Certificada
-
25/05/2021 08:22
Gratuidade da Justiça
-
24/05/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 22:19
Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
-
26/04/2021 16:00
Expedida/Certificada
-
23/04/2021 14:33
Mero expediente
-
22/04/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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