22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 109831PR) - Processo 0711448-19.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - AUTOR: B1Fabio Rodrigues da SilvaB0 - Intime-se o INSS para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor à p. 168, informando se a aceita ou não.

Em caso de ausência de concordância, remetam-se os autos para fila de sentença.

Cumpra-se.
21/07/2025 11:47

Expedida/Certificada
21/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:04

Mero expediente
10/06/2025 03:59

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:40

Expedida/Certificada
16/05/2025 11:47

Ato ordinatório
16/05/2025 03:41

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:18

Ato ordinatório
28/04/2025 12:18

Ato ordinatório
28/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:18

Juntada de Ofício
28/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831PR) Processo 0711448-19.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Rodrigues da Silva - Considerando que a perícia foi realizada pela Junta Médica Oficial de Perícia Judicial do Estado do Acre em 24 de março de 2025, e que, conforme despacho de fls. 59/60, foi concedido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo pericial, observo que o referido prazo ainda não se encontra exaurido, tendo como termo final o dia 24/04/2025.

Diante disso, indefiro, por ora, o pedido da parte autora para intimar o perito, uma vez que ainda se encontra em curso o prazo concedido para a entrega do laudo.

Aguarde-se o transcurso do referido prazo, com posterior análise após eventual juntada do laudo pericial aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:30

Expedida/Certificada
23/04/2025 07:20

Mero expediente
22/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831PR) Processo 0711448-19.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Rodrigues da Silva - CERTIFICO, dá as partes por intimadas, para ciência e comparecimento à perícia médica em face da parte autora, Fabio Rodrigues da silva, designada para o dia 24/03/2025, às 13:00h, na Junta Médica Oficial de Perícia Judicial, localizada na sede da SESACRE situada na rua Benjamin Constant, 830, Centro, Rio Branco-AC
14/02/2025 11:30

Expedida/Certificada
14/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Ato ordinatório
14/02/2025 10:31

Juntada de Ofício
14/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 109831PR) Processo 0711448-19.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Rodrigues da Silva - Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta.

O agendamento da perícia pela Junta Médica deve se dar através do e-mail [email protected], telefone 3215-2782.

Disponibilizar para a Junta acesso aos autos.

Ressalto que a perícia médica aqui tratada tem o escopo de averiguar a condição física do periciando somente no tocante ao direito de receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária ou o auxílio-acidente, assim, como já dito, será realizada por somente um dos médicos, conforme escala definida pela própria Junta Médica Judicial.

Na forma do art. 465, §1º, do CPC, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, afim de que as partes se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentem nos autos os quesitos, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa, e que indiquem assistentes técnicos caso entendam necessário, devendo a Secretaria, neste caso, encaminhar as informações solicitadas ao perito até a data do exame.

Antecipadamente, já informo que os quesitos para a perícia, além dos informados pelas partes e que guardem correspondência com o objeto da perícia, serão os estipulados na Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça, AGU e MTPS, disponível em https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwjFlKa__b7aAhUMk5AKHSO2CpsQFggnMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.normaslegais.com.br%2Flegislacao%2FRecomendacao-conjunta-cnj-agu-mtps-1-2015.htm&usg=AOvVaw3vgWzD3viSt8F0H8f-vuW8.

Os quesitos deste Juízo são: a) presença dos requisitos previstos na legislação de regência (artigo 86 e seguintes da Lei nº 8.213/91) e Decreto nº 3.048; b) existência de incapacidade laboral; c) o grau de incapacidade laboral (total ou parcial); d) a duração da incapacidade, se temporária (prazo previsível para a recuperação) ou de duração indefinida (prazo imprevisível); e) a possibilidade de reabilitação profissional e o prazo para essa reabilitação; f) capacidade de continuar exercendo a mesma profissão; g) capacidade de exercer outra atividade laborativa.

Cabe ao autor levar todos os exames (atuais e antigos) para a perícia.

Após a realização da perícia fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Intime-se.
13/02/2025 11:44

Expedida/Certificada
12/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:27

Processo Reativado
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:19

Expedida/Certificada
30/08/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:03

Ato ordinatório
30/07/2024 08:59

Juntada de Ofício
15/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:05

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
19/04/2024 08:28

Expedida/Certificada
18/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:28

Mero expediente
27/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 09:45

Expedida/Certificada
06/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:40

Ato ordinatório
06/02/2024 13:37

Ato ordinatório
06/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 09:36

Expedida/Certificada
02/10/2023 01:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:00

Expedida/Certificada
28/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 13:46

Ato ordinatório
27/09/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 08:17

Expedida/Certificada
22/09/2023 09:28

Expedida/Certificada
21/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:37

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 07:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:46

Expedida/Certificada
21/08/2023 11:25

Expedida/Certificada
18/08/2023 07:43

Mero expediente
17/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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