TJAC - 0700256-08.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:52
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 0700256-08.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1James Araujo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.
Sem custas.
Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
18/07/2025 14:47
Expedida/Certificada
-
18/07/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:43
Enviar para publicação
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17/07/2025 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 12:42
Expedição de Alvará.
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10/07/2025 11:30
Paga
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10/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 00:53
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 13:02
Ato ordinatório
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23/04/2025 11:24
Expedição de Ofício.
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14/04/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0700256-08.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: James Araujo dos Santos, James Araujo dos Santos - Requerido: Estado do Acre - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva prévia da Fazenda Pública.
Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.
Intimar e cumprir. -
12/02/2025 13:38
Expedida/Certificada
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12/02/2025 03:46
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 17:04
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 13:09
Outras Decisões
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30/01/2025 09:09
Classe retificada de 156 para 12078
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17/01/2025 13:05
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:13
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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