10/06/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 13:45

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:53

Expedida/Certificada
08/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:46

Outras Decisões
19/03/2025 07:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700859-93.2022.8.01.0003 - Inventário - Invte: Maria de Nazaré Alves Pereira Campos - Invdo: Dilson Campos - Destarte, dúvidas não pairam sobre a impossibilidade de utilização do instituto do pedido de reconsideração para a reapreciação de matéria já decidida, como, por exemplo, em substituição ao agravo de instrumento, vez que desrespeita o princípio do contraditório e da taxatividade recursal.

Com efeito, a irresignação da parte inventariante deverá ser sanada através do recurso processual adequado, caso cabível, e não em sede de pedido de reconsideração.

Desnecessárias outras considerações, INDEFIRO o pedido de reconsideração (pp. 76/77).

Certifique-se a preclusão recursal do despacho de pp. 72/73.

Após, cumpra-se in totum a decisão guerreada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
13/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
29/01/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:09

Expedida/Certificada
19/11/2024 19:13

Outras Decisões
18/11/2024 19:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:45

Processo Reativado
14/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:23

Expedida/Certificada
07/02/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 03:49

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
21/09/2023 11:18

Mero expediente
24/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:06

Expedição de Edital.
27/06/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:38

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:38

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:38

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:38

Expedição de Carta.
16/04/2023 16:14

Mero expediente
15/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2023 10:28

Conclusos para decisão
30/01/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:59

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 10:58

Expedida/Certificada
11/01/2023 09:39

Expedida/Certificada
11/01/2023 09:37

Ato ordinatório
11/01/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:43

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
13/10/2022 08:34

Expedida/Certificada
14/09/2022 09:10

Outras Decisões
18/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
18/07/2022 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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