31/03/2025 15:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
26/03/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC) Processo 0701337-15.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raimunda Zioneide do Nascimento - Requerido: Eldo Martins da Silva, Eder Costa - Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a convenção firmada pelos requerentes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a teor do art. 57, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c arts. 840 e ss., do CC/2002.

Via de efeito, julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do NCPC.

Isento os acordantes das custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 10:30

Expedida/Certificada
21/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Homologada a Transação
17/03/2025 07:43

Conclusos para julgamento
15/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB 3246/AC) Processo 0701337-15.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerente: Raimunda Zioneide do Nascimento - Evolua-se a classe da ação para cumprimento de sentença.

Cite-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 141.600,40 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais e quarenta centavos). a) Na hipótese de não pagamento no prazo legal, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito acrescido de multa de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. b) Decorrido o prazo do item "a" sem o pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros do executado via BACENJUD, determinando-se a penhora online dos valores encontrados até o limite do débito, acrescido de multa e devidamente atualizado. c) Caso a penhora online seja infrutífera ou insuficiente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, autorizando-se desde já o oficial de justiça a proceder à descrição de bens encontrados na residência do devedor, nos termos do art. 836, §1º, do CPC, caso não localize outros bens penhoráveis. d) Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento previsto no art. 523 do CPC. e) Considerando se tratar de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, deixo de determinar o protesto do título executivo judicial, por se tratar de medida não prevista no CPC para esta hipótese.

Indefiro, por ora, o pedido de arresto de bens, tendo em vista que a execução deve se desenvolver pelas vias ordinárias, com a prévia tentativa de penhora de dinheiro via BACENJUD e, posteriormente, de outros bens, nos termos do art. 835 do CPC.

O arresto será considerado caso haja indícios de que o executado esteja dilapidando seu patrimônio ou ocultando bens.

Intimem-se.

Cumpra-se
12/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
12/02/2025 09:50

Evoluída a classe de 7 para 156
31/01/2025 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:26

Ato ordinatório
27/12/2024 11:06

Mero expediente
04/12/2024 22:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 15:33

Homologada a Transação
19/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:26

Infrutífera
07/11/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
14/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 12:00:00, Vara Cível.
13/09/2024 12:03

Gratuidade da Justiça
30/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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