29/05/2025 13:03

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0700811-03.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedora: Samara Gadelha Hassem - Decisão Defiro o pedido de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD (fls.228/229), razão pela qual determino: 01) Proceda à pesquisa online nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, por solicitação ao SISBAJUD, na modalidade "teimosinha"; 02) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do Código de Processo Civil (CPC); 03) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos artigos 7º ao 10, do CPC; 04) Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito Brasiléia-(AC), 31 de março de 2025.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
09/04/2025 12:40

Expedida/Certificada
31/03/2025 15:40

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 07:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0700811-03.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedora: Samara Gadelha Hassem - DECISÃO

Vistos.

Reconheço a validade da citação da Requerida no caso em tela, sobremodo porque esta foi recebida no endereço da parte Executada, com AR assinado por familiar.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que é válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros.

Nesse sentido, a jurisprudência: CITAÇÃO - CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELA MÃE DA CITANDA - NÃO HAVENDO PROVA DOCUMENTAL DE QUE é DIVERSO O ENDEREÇO DA RECORRENTE E TENDO-SE A CERTEZA DE QUE A CORRESPONDÊNCIA FOI RECEBIDA POR SUA PRÓPRIA MÃE, REPUTA-SE VÁLIDA A CITAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - RI: 00010489620168260498 SP 0001048- 96.2016.8.26.0498, Relator: Carlos Castilho Aguiar França, Data de Julgamento: 08/03/2017, 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 09/03/2017).

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

CITAÇÃO POSTAL.

VALIDADE.

ENTREGA NO ENDEREÇO INFORMADO. 1. É válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor mesmo que recebida por terceiros.

Precedentes. 2.

Inviabilidade de acolher as alegações da parte embargante no sentido de que a citação foi recebida mediante fraude, diante da necessidade de incursão na seara fático-probatória, atividade não realizável nesta via especial.

Incidência do óbice da súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno não provido. ( AgInt nos EDcl no REsp 1635685/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, DJe 19/5/2017).

Portanto, insofismável que a parte Requerida foi devidamente citada no caso concreto.

Intime-se, portanto, a parte exequente para requerer o que lhe for de direito no prazo de 15 dias.

P.R.I.
27/02/2025 09:47

Expedida/Certificada
25/02/2025 15:11

Outras Decisões
20/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0700811-03.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicredi Biomas - Devedora: Samara Gadelha Hassem - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.
12/02/2025 12:37

Expedida/Certificada
03/02/2025 12:47

Ato ordinatório
16/01/2025 10:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/01/2025 07:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/12/2024 09:28

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:26

Expedição de Carta.
11/12/2024 07:45

Expedição de Carta.
11/12/2024 07:45

Expedição de Carta.
14/10/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 13:24

Expedida/Certificada
02/10/2024 13:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
10/09/2024 12:56

Expedida/Certificada
09/09/2024 14:28

Outras Decisões
22/08/2024 07:13

Conclusos para despacho
22/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
07/08/2024 13:45

Expedida/Certificada
07/08/2024 13:40

Ato ordinatório
07/08/2024 13:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/07/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:15

Expedição de Carta.
27/06/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 10:58

Expedida/Certificada
25/06/2024 19:18

Mero expediente
15/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
25/04/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:49

Expedida/Certificada
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório
09/04/2024 12:35

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/03/2024 13:52

Expedição de Carta.
28/02/2024 10:49

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 11:02

Expedida/Certificada
26/02/2024 08:42

Mero expediente
09/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:39

Expedida/Certificada
29/01/2024 11:38

Ato ordinatório
29/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 08:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:14

Ato ordinatório
22/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:23

Ato ordinatório
11/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:18

Ato ordinatório
06/09/2023 12:17

Expedição de Mandado.
19/07/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:56

Expedida/Certificada
29/06/2023 14:07

Mero expediente
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:28

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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