05/02/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Cláudio Antonio Ferreira de Souza (OAB 4710/AC) Processo 0717057-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.Cumpra-se.

Intimem-se.
30/01/2025 14:37

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:27

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Cláudio Antonio Ferreira de Souza (OAB 4710/AC) Processo 0717057-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/12/2024 06:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório
02/12/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
13/11/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Cláudio Antonio Ferreira de Souza (OAB 4710/AC) Processo 0717057-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Oliveira - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 16:44

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:23

Expedida/Certificada
01/11/2024 14:37

Outras Decisões
31/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
07/10/2024 08:46

Outras Decisões
04/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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