02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702394-60.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Apelante: Núbia Adriana Rocha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Giordano Simplicio Jordão (OAB: 2642/AC) - Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB: 6187/AC) - Walter Teixeira Filho - Via Verde
12/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 05:21

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2025 09:53

Juntada de Carta
28/07/2025 16:56

Recebidos os autos
28/07/2025 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:37

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:21

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:45

Expedida/Certificada
14/07/2025 14:27

Recebidos os autos
14/07/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:57

Recebidos os autos
06/06/2025 09:57

Mero expediente
03/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:34

Ato ordinatório
20/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:30

Recebidos os autos
13/03/2025 19:30

Outras Decisões
11/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:19

Ato ordinatório
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição inicial
27/11/2024 09:12

Juntada de Carta
14/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC) Processo 0702394-60.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Francisca das Chagas Brito Gomes - Intimar a parte para apresentação das alegações finais por memoriais, no prazo legal.
13/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:41

Ato ordinatório
13/11/2024 08:33

Expedida/Certificada
13/11/2024 08:20

Infrutífera
13/11/2024 07:39

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:23

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 21:13

Mero expediente
06/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB 10151/PI) Processo 0702394-60.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Querelante: Francisca das Chagas Brito Gomes - Querelada: Núbia Adriana Rocha da Silva - Trata-se de pedido formulado por FRANCISCA DAS CHAGAS BRITO GOMES para participar da audiência designada nos autos, por meio de videoconferência, bem como de prova emprestada do processo de n. 0702393- 75.2022.8.01.0002, em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC.

I - DA PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, bem como o direito de acesso à justiça e a viabilidade técnica de participação por meio remoto, entendo que o pedido deve ser acolhido.

A participação por videoconferência é medida que atende às peculiaridades do caso, sem comprometer a regularidade e a efetividade da instrução processual.

Dessa forma, defiro o pedido para que a parte autora possa também participar da audiência por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Google Meet, devendo ser observadas as instruções que serão enviadas por este Juízo, por meio do aplicativo WhatsApp, para acesso à sala virtual.

II - DO PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA Com relação ao pedido de prova emprestada, reservo sua apreciação à ocasião da audiência designada, após a oitiva da manifestação da parte contrária, oportunizando-se, assim, o pleno contraditório e a ampla defesa, conforme o princípio do devido processo legal.

Intimem-se as partes, com as orientações necessárias para o acesso à videoconferência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 13:58

Expedida/Certificada
05/11/2024 13:55

Expedida/Certificada
05/11/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:08

Outras Decisões
01/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:01

Juntada de Mandado
02/10/2024 06:58

Juntada de Carta Precatória
25/09/2024 11:46

Expedida/Certificada
24/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:42

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 13:42

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:37

Expedição de Mandado.
15/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/02/2024 10:58

Recebidos os autos
07/02/2024 10:58

Outras Decisões
02/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
18/12/2023 13:49

Expedida/Certificada
15/12/2023 12:51

Recebidos os autos
15/12/2023 12:51

Mero expediente
20/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição inicial
06/11/2023 02:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:11

Ato ordinatório
20/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:40

Ato ordinatório
19/06/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:12

Juntada de Mandado
24/05/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:29

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:14

Recebidos os autos
17/05/2023 13:14

Recebida a queixa
17/05/2023 00:44

Evoluída a classe de 272 para 10943
04/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 12:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2023 16:20

Expedida/Certificada
30/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição inicial
13/03/2023 00:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:26

Declarada incompetência
01/12/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
27/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2022 00:43

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:51

Ato ordinatório
27/10/2022 09:05

Outras Decisões
11/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 18:11

Expedida/Certificada
09/09/2022 14:46

Mero expediente
08/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:00

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:45

Frutífera
10/08/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 08:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
20/07/2022 12:47

Expedida/Certificada
20/07/2022 08:13

Expedição de Certidão.
20/07/2022 07:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 11:30:00, Juizado Especial Criminal.
19/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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